A Anatel será responsável por tomar as providências necessárias junto a sete provedoras de internet
247 – O juiz de Direito Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível de São Paulo, determinou o bloqueio de acesso a 15 sites ligados à exploração de jogos de azar virtuais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por tomar as providências necessárias junto a sete provedoras de internet para o cumprimento da ordem. Cassinos online, como o “jogo do tigrinho”, são algumas das atividades que deverão ser bloquadas.
“Oficie-se à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para que tome as providências necessárias e notifique todas as operadoras que administram serviços de acesso a backbones no Brasil, bem como as que administram serviço móvel pessoal, serviço telefônico fixo comutado e provedoras de serviço de internet, exemplificativamente ALGAR TELECOM, OI, SKY, LIVE TIM, VIVO, NET VIRTUA, GVT, a fim de que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar o acesso aos sites acima discriminados”, aponta a decisão.
A Associação da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja) foi a responsável por elaborar a ação. A entidade afirmou que os responsáveis pelos sites de apostas realizam intermediação financeira sem a devida licença ou regulamentação no Brasil.
