Representantes de entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público entregaram carta a Cármen Lúcia
Magistrados e procuradores de todo o país fizeram protesto, na quinta-feira (1º), em Brasília, para pedir reajuste salarial, adicional por tempo de serviço e outras medidas em defesa da magistratura e do Ministério Público. Eles também se manifestaram contra a reforma da Previdência, a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados e a nova lei de abuso de autoridade. O ato se estendeu do Supremo Tribunal Federal (STF) até a Câmara dos Deputados.
Lideranças de entidades representativas das duas categorias entregaram uma carta com reivindicações à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O documento, encabeçado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), é apoiado por 18 mil pessoas.
Integrantes do Judiciário e do Ministério Público reclamam que estão sem aumento desde 2015 – “as únicas carreiras do Estado não contempladas recentemente com qualquer reajuste em seus subsídios” – e que acumulam perdas salariais de 40%. Nesse período, segundo eles, seus salários foram atualizados em 14,6%, enquanto a inflação acumulada foi de 21%.
Atualmente, o salário inicial de um juiz está fixado em R$ 27.500,17, o mesmo de um promotor de Justiça. Já um procurador tem remuneração inicial de R$ 28.947,55.
“Não pode a Suprema Corte, em especial, fechar os olhos para o ignóbil uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das funções do Poder Judiciário e do Ministério Público”, diz trecho da carta.
“Injustiça”
A defasagem salarial, de acordo com os manifestantes, é “um atentado à garantia da irredutibilidade” e uma “injustiça”. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, juízes e procuradores são alvos de retaliação do poder público por causa de sua atuação no combate à corrupção.
“Estão tentando intimidar a magistratura e o MP. Aqueles que querem intimidar a magistratura brasileira não o farão. Esse agigantamento das nossas atividades gerou reação. Não adianta, vamos trabalhar e dialogar com todos os segmentos, mas não vamos arredar pé das nossas garantias”, afirmou. “Vamos dialogar, mas não abriremos mão de nossas garantias e independência”, acrescentou.
As entidades também pediram apoio a Cármen Lúcia e a Raquel Dodge no Congresso a projeto de lei que prevê adicional por tempo de serviço para integrantes do Judiciário e do Ministério Público. O texto está pronto para votação no Senado. Os manifestantes também protestaram contra propostas como a que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados e a nova lei de abuso de autoridade. Embora não tenha sido citado explicitamente, o auxílio-moradia também faz parte das reivindicações. A liberação do benefício para toda a magistratura, inclusive para quem mora em imóvel próprio, está para ser decidida definitivamente pelo Supremo.
Enfraquecimento do Judiciário
Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, o protesto tem como objetivo combater propostas que pretendem desestabilizar o Judiciário. “A partir do momento que o Judiciário estiver apequenado ao ponto de a atividade do juiz, a atividade cotidiana do juiz ser criminalizada, a partir do momento que ele não puder determinar investigações nos escritórios de advocacia e, a partir do momento que o seu direito à aposentadoria esteja violado, isso enfraquece o Judiciário, isso dá instabilidade aos juízes. É preciso que a estabilidade não seja perdida”, destacou.
Para a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, há uma tentativa de enfraquecimento do Judiciário. “A carreira da magistratura já sofreu a forte alteração estrutural da mudança do regime previdenciário para os novos juízes. Neste momento, a forma de remuneração e o tempo de aposentadoria estão sob risco iminente de serem afetados de maneira contundente. Assim, este ato tem como objetivo chamar a atenção da população e das instituições para a tentativa de enfraquecimento do Poder Judiciário, o guardião da sociedade”, afirmou.
