Decisão judicial que determina pagamento de R$ 600 mil em danos morais por publicação de salários gera preocupação entre entidades de defesa da liberdade de imprensa
A liberdade de imprensa e o direito à informação pública enfrentam novo desafio no Brasil após decisão judicial que condenou a jornalista Rosane Oliveira, colunista do Zero Hora, ao pagamento de R$ 600 mil em danos morais. O motivo: a publicação dos valores recebidos pela desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
O caso, que ganhou repercussão nacional, levantou preocupações da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que emitiu nota destacando que as informações publicadas são de caráter público e sua veracidade foi reconhecida pela própria sentença judicial.
“Uma autoridade pública pode e deve ser escrutinada e, nisso, em nada se extrapola o direito e o dever de informar, inerente à atividade jornalística“, afirmou a Abraji em seu posicionamento oficial, alertando que o valor arbitrado pode ter efeito intimidatório sobre a imprensa brasileira.
O episódio se soma a um cenário preocupante revelado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que registrou aumento de 120% nos casos de censura judicial entre 2023 e 2024, saltando de 5 para 11 ocorrências documentadas.
A Abraji manifestou solidariedade à jornalista e à equipe do Zero Hora, unindo-se a outras organizações de defesa da liberdade de imprensa na busca pela reforma da decisão e restauração dos preceitos constitucionais de liberdade de imprensa.
Veja abaixo a nota da ABRAJI:
A Abraji vê com preocupação a decisão da juíza Karen Betoncello, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, de condenar o jornal Zero Hora e a colunista Rosane de Oliveira ao pagamento de indenização de R$ 600 mil à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A desembargadora ingressou com o pedido de indenização por danos morais depois de o jornal informar valores que ela recebeu como magistrada do tribunal. A própria sentença que condena a jornalista afirma que os dados são públicos e verdadeiros.
Ainda que lhe cause dissabor, uma autoridade pública pode e deve ser escrutinada e, nisso, em nada se extrapola o direito e o dever de informar, inerente à atividade jornalística. Já a decisão da juíza Betoncello põe em risco a liberdade de imprensa e o valor arbitrado, de R$ 600 mil, tem um efeito intimidatório sobre toda a imprensa e todos os jornalistas.
Essa decisão se apresenta ainda mais grave em um contexto em que crescem os processos judiciais e as tentativas de assédio aos jornalistas por meio do Judiciário. Esta semana, a Fenaj divulgou um relatório que apontou um crescimento de 120% nos casos de censura judicial, saltando de 5 casos em 2023 para 11 em 2024. Isso enquanto outras formas de ataques a jornalistas têm diminuído. Por outro lado, o STF está prestes a julgar um processo em que aumenta-se a punição quando a parte que se considera atingida é do Judiciário.
A Abraji se solidariza com a jornalista e com a equipe do Zero Hora e se une às organizações de defesa da liberdade de imprensa e do acesso a dados de interesse público para ensejar que a decisão seja reformada e os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa sejam restaurados.
Diretoria da Abraji, 22 de maio de 2025. Por Alan.Alex / Painel Político
