Atualmente, dentre as polêmicas opiniões divergentes sobre temáticas de amplo interesse da sociedade está a redução da maioridade penal, que, hoje, no Brasil, é de 18 anos. Dentre os defensores da ideia, deve ser reduzida para 12, 14 ou, no máximo, 16 anos, quando o Estado considera o adolescente apto para votar. Em pesquisa, encontramos muita informação (interessados podem ir à internet) sobre a maioridade penal em países como Estados Unidos – a maioridade penal varia conforme a legislação estadual. Apenas 13 estados fixaram uma idade mínima legal, a qual varia entre 6 e 12 anos. França – 13 anos. México – 6 a 12 anos, conforme o estado, sendo 11 ou 12 anos para a maioria dos estados; 11 anos de idade para os crimes federais. Groenlândia – 6 anos a 7 anos. Irã – 9 anos para garotas, 15 anos para rapazes. Turquia – 11 anos. Ásia e Oceania. Bangladesh – 7 anos. China – 14 anos. Na China, adolescentes entre 14 e 18 anos estão sujeitos a um sistema judicial juvenil, e suas penas podem chegar à prisão perpétua no caso de crimes particularmente bárbaros (chamados no Brasil de “crimes hediondos”). Singapura – 7 anos. Coreia do Sul – 12 anos. Filipinas – 9 anos. Índia – 7 anos.
Percebe-se que a maioria dos países estipula idade inferior a 18 anos, entretanto, em alguns, como Argentina, por exemplo, o menor é julgado como adulto, mas, cumpre pena em local específico para sua idade, dentre outras adequações que cada governo julgar necessária. Aqui no Brasil, há quem diga muita coisa, inclusive, que a redução só serviria para aumentar ainda mais o problema da superlotação em presídios. Pois bem: proíbam os hospitais de receberem pacientes, porque é de conhecimento de todos que há muito doente para pouco leito.
Vi matéria no “Estadão” dizendo que “O Ministério da Saúde vai reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para que um transexual possa fazer cirurgia de mudança de sexo na rede pública e de 18 para 16 a idade para início do tratamento hormonal e psicológico. Também passará a pagar a operação de troca de sexo feminino para masculino – o que ainda não era contemplado”.
É interessante salientar que transexualidade é a “condição do indivíduo que possui uma identidade de gênero diferente da designada ao nascimento, tendo o desejo de viver e ser aceito como sendo do sexo oposto”, ou seja, nasce homem, quer virar mulher; ou, vice-versa. Que interessante. Um adolescente de 16 anos pode votar e iniciar tratamento hormonal para mudar de sexo, mas, não pode responder como um adulto por seus crimes. Ele mata, rouba, estupra, furta, é encaminha para uma casa de recuperação, que não recupera, antes, serve de aperfeiçoamento criminal. 3 anos depois volta graduado em homicídio, tráfico e assalto a mão armada, pronto para liderar menores iniciantes no mundo do crime contando como começou a roubar com 8 anos de idade. É uma vergonha este país! As desculpas são as mais bonitas possíveis para não reduzir a maioridade penal, muitas relacionadas a questões financeiras.
Queria entender porque é legal, dá orgulho dizer que “desde 2008, somos um dos únicos países do mundo a ofertar o tratamento para transexuais de maneira universal e pública. O salto agora é aumentar o acesso e ampliar a oferta de serviços que fazem a cirurgia, além de autorizar o acompanhamento em unidades ambulatoriais”, e é errado, feio, retrocesso, punir de forma exemplar menores de 18 anos que extirpam vidas inocentes todo dia.
