INVASÃO DA VENEZUELA: Os Estados Unidos com o ato praticado não apenas agrediu à soberania nacional da Venezuela, também, fez renascer no mundo globalizado as disputas de interesses econômicos e geopolíticos numa suposta guerra fria do passado colocando em alerta o Brasil e os demais países da América Latina
Por Edson Sebastião de Almeida
Na madrugada do dia 3/1/2026, os Estados Unidos da América com seu arsenal bélico com base numa estratégica militar aprovada pelo presidente Donald Trump, invadiram o território nacional da Venezuela e capturaram o atual presidente Nicolás Maduro, juntamente com sua esposa Cília Flores, os quais foram encaminhados para Nova York.
Diante das repercussões no mundo, o presidente Trump dos USA, numa coletiva[1] da imprensa em seu resort Mar-a-Lago, na Flórida, discorreu as seguintes providências a serem tomadas:
- Os Estados Unidos vão administrar a Venezuela interinamente, podendo, ainda ampliar o domínio norte-americano no Ocidente;
- Nós vamos administrar o país até o momento em que pudermos temos certeza de que haverá uma transição adequada, justa e legal. Queremos liberdade e justiça para o grande povo da Venezuela;
- Os petroleiros norte-americanos começarão atuar na indústria petrolífera da Venezuela, alegou o presidente: foram “roubados” dos EUA, por intermédio do Governo da Venezuelano;
- Acrescentou: Nossas gigantescas companhias petrolíferas dos Estados Unidos, as maiores do mundo, vão entrar, gastar bilhões de dólares consertar a infraestrutura petrolífera que está em péssimo estado e começar a gerar lucro para o país;
- Disse o presidente: Os EUA serão reembolsados, uma ocupação americana não custará um centavo, pois, os Estados Unidos seriam reembolsados com o “dinheiro que vier do solo”, nesse caso, referindo-se às reservas de petróleo da Venezuela.
Vale mencionar que, à política externa dos EUA, no século XXI, ocorreu com às intervenções no Afeganistão e no Iraque.
Não obstante, há 37 anos, não realizaram nenhuma intervenção em sua área de influência, a exemplo, daquela que ocorreu com à invasão do Panamá, cujo objetivo foi no sentido de depor o militar Manuel Noriega.
Naquela época o militar foi acusado de comandar uma operação de narcotráfico.
Nesse sentido, os EUA tem feito acusações semelhantes em relação a pessoa de Nicolás Maduro, acusando-o de comandar um “narcoestado” e de fraudar as eleições de 2024.
Reportando-nos sobre a trajetória política de Nicolás Maduro, ele foi escolhido a dedo por Hugo Chávez, em seu leito de morte, a fim de sucedê-lo em 2013.
Em relação as acusações Nicolás Maduro[2] ele nega o seu envolvimento, afirmando que o seu Governo teve como intenção assumir o controle das reservas de petróleo de seu país.
No contexto sobre à invasão da Venezuela do dia 3/1/2026, à ação do presidente Trump em termos de geopolítica, nos remete à doutrina Monroe de 1823, pelo presidente naquela época James Monroe, 5º presidente dos Estados Unidos, que reivindicava à influência dos EUA na região, bem como, do ex-presidente Theodore Roosevelt, 26º presidente dos Estados Unidos.
Em relação à invasão dos EUA, existiram em escala mundial várias manifestações, ou seja, contrárias e a favor da intervenção, sendo que o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que não apoiou a posse de Nicolás Maduro, após um processo marcado pela falta de transparência eleitoral e perseguições aos opositores de Maduro, mas, sobre à intervenção dos Estados Unidos do dia 3/1/2026, manifestou-se que: “ela ultrapassou uma linha inaceitável”.
No contexto sobre à intervenção dos EUA no mundo globalizado em que vivemos atualmente, digamos que com o ataque na Venezuela na madrugada do dia 3 de janeiro de 2026, acendeu ao mundo uma luz de advertência potencialmente prejudicial sobre à soberania dos países.
De fato, com a nova ordem na década de 1990, com a Globalização[3], hoje presenciamos uma realidade voltada por uma dualidade no sistema político-econômico, o capitalismo e o socialismo, aliás, graças aos grandes líderes políticos daquela época que sepultaram a Guerra Fria, que ocorreu no período de 1947 e 1991, marcado de intensas rivalidades política, ideológica e econômica, entre os Estados Unidos (capitalista) e a União Soviética (socialista), na disputa pela hegemonia mundial. Aliás, a intervenção dos EUA na Venezuela pelo presidente Donald Trump, nos remete interpretar que foi uma ação no sentido de querer ressuscitar o sistema político-econômico da malfadada Guerra Fria.
Ora, o mundo com a globalização que foi a nova ordem mundial naquela época proporcionou ao mundo em que vivemos um avanço de modernidade para populações em escala mundial voltar ao passado com atitudes arbitrárias e imperialista é uma temeridade para população em escala mundial.
De lá para cá, o mundo não foi o mesmo com a existência de um único sistema político-econômico, hoje o mundo globalizado alcança seus tentáculos na economia, tanto no capitalismo, quanto no socialismo, podemos mencionar: aceleração econômica e tecnológica, internacionalização do capital, fábrica global, aldeia global (internet e outros avanços), interdependência, regionalização, integração econômica, polos de poder na economia globalizada, acordo de livre comércio, enfim, as atividades econômicas transformam o espaço.
Os países possuem normas constitucionais em que visam proteger determinados bens jurídicos, a exemplo, da saúde pública, segurança, liberdade de imprensa, integridade territorial, defesa nacional, família, idosos, índios, entre outros, podendo envolver-se em conflito e colisão, onde se buscam as normas constitucionais compatíveis aos casos concretos existentes com base em hermenêutica constitucional.
A CF/1988[4], sobre os princípios fundamentais, no art. 1º, inciso I, ao constituir-se em Estado Democrático de Direito, tem como fundamento de plano “a soberania”, óbvio, observados o território do estado em que são partes a terra firme, com as águas, esta compreendidas o mar territorial, o subsolo e a plataforma continental, bem como, o espaço aéreo, os quais podem ser traduzidos em alguns brocardos latinos: “o poder de terra acaba onde acaba o poder das armas” e “onde a força, aí o direito” o que significa dizer que na presença de uma força ou autoridade superior a inferior cede ou desaparece.
Nesse sentido, os problemas de natureza internacionais agravaram-se consideravelmente, por motivo de ordem econômica, à invasão recentemente da Venezuela pelos EUA, nos remete para esse fato, o qual, data vênia, entendemos que o Governo Brasileiro, deverá reforçar suas fronteiras em terra, em mar e espaço aéreo, pois, o Brasil possui vasta riqueza natural, destacando-se em reservas de petróleo, biodiversidade, zona marinha e invejáveis recursos vegetais, pela biodiversidade e agricultura.
Na Carta[5] das Organizações das Nações Unidas (ONU), no que refere-se a soberania no art. 1º, parágrafo 1, estabelece o princípio da “igualdade soberana de todos os seus membros”. Já o parágrafo 7, prevê o princípio da “ingerência”, estabelecendo que a ONU não deve intervir em assuntos que sejam essencialmente da “jurisdição interna” de qualquer Estado, senão vejamos:
CAPÍTULO I PROPÓSITOS E PRINCÍPIOS ARTIGO 1 – Os propósitos das Nações unidas são: 1. Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz;
- Nenhum dispositivo da presente Carta autorizará as Nações Unidas a intervirem em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição de qualquer Estado ou obrigará os Membros a submeterem tais assuntos a uma solução, nos termos da presente Carta; este princípio, porém, não prejudicará a aplicação das medidas coercitivas constantes do Capítulo VII.
Finalmente, diante dos recentes acontecimentos na Venezuela não podemos jamais perder a confiança do “Poder do Estado Brasileiro”, tal poder é traduzido pela existência de uma comunidade humana no caso o nosso território nacional, diante disso, conservando-a unida, coesa e solidária, segundo o saudoso jurista Afonso Arinos, sobr
REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS:
BAHIA. Redação Alô, Alô Bahia. Trump faz pronunciamento e anuncia que EUA vão administrar Venezuela “interinamente”. Disponível em: https://www.alobahia.com.br. Acesso em 3/1/2026.
BRASIL. CNN. Operação noturna e ataques aéreos: Entenda a queda de Maduro na Venezuela. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br. Acesso em: 3/1/2026.
BRASIL. ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Carta das Nações Unidas, de 26/06/1945. Disponível em: http://www.dhnet.org..br/direitos/sip/onu/doc/cartonu.htm. Acesso em: 04/01/2026.
MOREIRA, Igor. O Espaço Geográfico. 46 ed. São Paulo: Editora Ática. 1999, p. 1-488.
OLIVEIRA, Marcos et al. MINI VADE MECUM TRIBUTÁRIO. 6 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ISBN: 978-85-203-7335-4, 2017, p. 23-24.
[1] BAHIA. Redação Alô, Alô Bahia. Trump faz pronunciamento e anuncia que EUA vão administrar Venezuela “interinamente”. Disponível em: https://www.alobahia.com.br. Acesso em 3/1/2026.
[2] BRASIL. CNN. Operação noturna e ataques aéreos: Entenda a queda de Maduro na Venezuela. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br. Acesso em: 3/1/2026.
[3] MOREIRA, Igor. O Espaço Geográfico. 46 ed. São Paulo: Editora Ática. 1999, p. 1-488.
[4] OLIVEIRA, Marcos et al. MINI VADE MECUM TRIBUTÁRIO. 6 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ISBN: 978-85-203-7335-4, 2017, p. 23-24.
[5] BRASIL. ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Carta das Nações Unidas, de 26/06/1945. Disponível em: http://www.dhnet.org..br/direitos/sip/onu/doc/cartonu.htm. Acesso em: 04/01/2026.
