Governo Lula quer urgência para PL dos devedores contumazes após operação envolvendo PCC e Faria Lima

29 de agosto de 2025

A proposta prevê a punição de CPNJs criados para sonegar impostos, lavar dinheiro e que desequilibram a concorrência de mercado

***Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília (Foto: REUTERS/Adriano Machado)***

Conteúdo postado por Leonardo Lucena:

247 – Membros do governo Lula defenderam o projeto do devedor contumaz, uma proposta criada com o objetivo de punir as pessoas que reiteradamente descumprem obrigações tributárias. O Ministério da Fazenda enviou em 2024 um projeto que prevê a punição de CPNJs criados para sonegar impostos, lavar dinheiro e que desequilibram a concorrência de mercado. O debate voltou a ganhar espaço entre aliados do presidente após uma megaoperação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) atingir um esquema envolvendo postos de combustíveis e fintechs da Faria Lima, centro financeiro da cidade de São Paulo.

Empresas formuladoras de combustível ligadas ao PCC importaram R$ 10 bilhões em nafta, hidrocarbonetos e diesel, usando dinheiro ilegal da facção. Essas instituições sonegavam impostos, que somaram R$ 8,6 bilhões, e adulteravam combustíveis, entre 2020 e 2024. A Receita informou que cerca de 1.000 postos de combustíveis movimentaram R$ 52 bilhões no período.

O ministro Fernando Haddad incluiu o projeto no pacote de prioridades da pasta que foi apresentado aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início deste ano.

A proposta não avançou na Câmara. Por consequência, o governo passou a apoiar outro projeto, que está em andamento no Senado, e que trata da caracterização do devedor contumaz. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto em abril deste ano, mas o texto ainda não foi levado ao plenário da Casa. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) é o relator.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta sexta-feira (29) que pedirá para que a liderança do governo no Senado peça urgência para a votação da proposta.