Reunião entre Detran, SSP e PGE visa medidas para ampliação de fiscalização e regulamentação dos descartes
Após a apresentação das demandas por cada pasta, será feito um estudo pela PGE para orientar, juridicamente, a obrigatoriedade do registro de peças utilizadas, reaproveitáveis ou comercializadas com etiquetas de rastreio. Além disso, uma solução jurídica, os órgãos também dialogaram sobre os procedimentos de fiscalização de empresas e desmanches irregulares e da abordagem desses itens nas blitzes realizadas pelo departamento e em parceria com a Polícia Militar (PM).
Segundo o diretor geral do Detran, essa é uma política pública de governo que envolve regras para segurança, fiscalização, meio ambiente e outros setores. “Estamos falando da regularização, da comercialização e do descarte correto sob a atividade de desmontagem. A regulamentação atua, diretamente, com a segurança, facilita a fiscalização e garante o descarte correto na prevenção do meio ambiente. Essa é uma primeira rodada de conversa e já vamos montar as preposições para a execução da portaria”, enfatizou Pimentel.
Após análise da PGE, uma nova reunião deve ser agendada entre os órgãos. Também participaram do encontro servidores e analistas técnicos dos três órgãos. Fonte: Ascom – Detran/BA. Foto: Flávia Vieira
