Medida oficial do Departamento de Estado não afeta turistas nem viagens de negócios; especialista alerta para cautela e destaca que imigração legal segue viável quando feita corretamente
O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quarta-feira, 14 de janeiro, a suspensão do processamento de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. A decisão foi oficializada pelo Departamento de Estado, que afirmou que a medida não afetará vistos de turista ou negócios, apenas vistos de imigrante — destinados a cidadãos que desejam residir permanentemente nos EUA.
Segundo o Departamento de Estado:
“O Departamento suspenderá o processamento de vistos de imigrantes de 75 países cujos migrantes recebem benefícios sociais do povo americano em taxas inaceitáveis. O congelamento permanecerá em vigor até que os EUA possam garantir que os novos imigrantes não irão extrair riqueza do povo americano.”
Ainda não há data oficial de início da medida, mas a Fox News informou que a ordem entrará em vigor a partir de 21 de janeiro, sem prazo definido para terminar.
Principais países afetados
Entre os países incluídos na lista estão:
· Afeganistão, Argentina, Azerbaijão, Bangladesh, Brasil, Burkina Faso, Camarões, China, Colômbia, Cuba, Egito, Etiópia, Filipinas, Gana, Haiti, Honduras, Índia, Indonésia, Irã, Iraque, Jordânia, Quênia, Líbano, Líbia, Mali, Mauritânia, México, Mongólia, Marrocos, Nigéria, Paquistão, Peru, Filipinas, Rússia, Senegal, Somália, Sri Lanka, Sudão, Síria, Tanzânia, Tailândia, Tunísia, Turquia, Uganda, Ucrânia, Venezuela, Vietnã, Iêmen, entre outros — totalizando cerca de 75 países.
A inclusão do Brasil chamou atenção da imprensa americana, considerando o histórico positivo da comunidade brasileira nos EUA e sua baixa taxa de overstay.
Motivos da suspensão
O Departamento de Estado explicou que a suspensão visa:
· Reavaliar e atualizar os procedimentos de triagem consular;
· Verificar mais rigorosamente o uso de benefícios públicos (public charge);
· Garantir que a concessão de vistos de imigrante esteja alinhada a critérios de segurança e integridade econômica.
Principais tipos de visto americano
Vistos de não imigrante (temporários, não afetados pela suspensão) incluem:
· B1/B2 – Turismo, férias, negócios, tratamento médico, empregados domésticos e babás, atletas competindo por premiação em dinheiro.
· A1, A2, A3 – Diplomatas, oficiais de governos estrangeiros, familiares imediatos e empregados domésticos.
· C1 – Trânsito pelos EUA.
· D – Tripulantes.
· E1, E2 – Tratado de Comércio / Investidor.
· F1, M1, F2, M2 – Estudantes acadêmicos ou vocacionais e seus dependentes.
· G1, G4, G5 – Funcionários de organizações internacionais e seus empregados domésticos.
· H1B, H4, H2A, H2B, H3 – Trabalho temporário ou especializado, treinamento, agricultura ou serviços sazonais.
· I – Jornalistas e mídia.
· J1, J2 – Intercâmbio, professores, pesquisadores e médicos em programas de intercâmbio.
· L1, L2 – Transferência interna de funcionários e dependentes.
· O1, O2, O3 – Habilidades extraordinárias em ciência, arte, educação, negócios e esportes.
· P1, P2, P3, P4 – Atletas, artistas ou profissionais de entretenimento e dependentes.
· Q1 – Visitante internacional de intercâmbio cultural.
· R1, R2 – Trabalhador religioso e dependentes.
· T, U – Vítimas de tráfico humano ou de crimes específicos e dependentes.
Vistos de imigrante (suspensos pelo governo americano) incluem:
Relação familiar
· Cônjuge de cidadão americano – IR1, CR1
· Noivo(a) de cidadão americano – K1
· Adoção internacional de crianças órfãs – IR3, IH3, IR4, IH4
· Determinados familiares de cidadãos – IR2, CR2, IR5, F1, F3, F4
· Determinados familiares de residentes permanentes – F2A, F2B
Trabalho (patrocinado por empregador)
· Trabalhadores prioritários (1ª preferência) – E1
· Profissionais com diplomas avançados ou habilidades excepcionais (2ª preferência) – E2
· Profissionais e outros trabalhadores (3ª preferência) – E3, EW3
· Criação de empregos / investidores (5ª preferência) – C5, T5, R5, I5
· Certos imigrantes especiais (4ª preferência) – S, vários
Outras categorias de imigrantes
· Trabalhadores religiosos – SD, SR
· Visto de diversidade – DV
· Residente retornando aos EUA – SB
Posição do Dr. Vinícius Bicalho
O advogado licenciado nos EUA, professor de pós-graduação em Direito Migratório e mestre pela University of Southern California, reforça cautela:
“Embora a suspensão tenha sido confirmada oficialmente, ela se aplica apenas a vistos de imigrante. Vistos de turismo, negócios, estudo ou intercâmbio não são afetados. É fundamental acompanhar as informações oficiais antes de tomar qualquer decisão.”
Sobre a comunidade brasileira:
“Quando a gente compara a média de overstay do Brasil com a média mundial, a média do Brasil é inferior. A comunidade brasileira traz muito mais benefícios aos Estados Unidos do que problemas.”
Ele também ressalta:
“A recomendação é não criar pânico e basear qualquer ação em comunicados oficiais.”
Conclusão
A suspensão de vistos de imigrante afeta apenas categorias de residência permanente. Brasileiros que solicitam visto de turismo, negócios, estudo ou trabalho temporário não terão impacto. O acompanhamento de informações oficiais é essencial para qualquer planejamento migratório.
Quem é Vinícius Bicalho
– Advogado licenciado nos EUA, Brasil e Portugal;
– Sócio fundador da Bicalho Legal Consulting P.A.;
– Mestre em direito nos EUA pela University of Southern California;
– Mestre em direito no Brasil pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG);
– Membro da AILA – American Immigration Lawyers Association;
– Responsável pelo Guia de Imigração da AMCHAM;
– Professor de Pós-graduação em direito migratório;
– O único advogado brasileiro citado na lista de “profissionais confiáveis” dos principais jornais americanos, como The New York Times, The Wall Street Journal, The Washington Post, USA Today e The Los Angeles Times.
Sobre a Bicalho Consultoria Legal
Empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos EUA. Oferece soluções para empresas, empreendedores e profissionais liberais, que incluem assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, além de planejamento patrimonial, auxiliando na internacionalização de negócios, carreiras e famílias. A consultoria conta com uma equipe experiente e multidisciplinar de profissionais.
Mais informações disponíveis: no site https://bicalho.com e nas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/bicalhoconsultoria/ – @biccalhoconsultoria. @BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook).
