Para ministro aposentado, pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes é “absurda provocação”
“O gesto de Bolsonaro traduz ofensa manifesta ao convívio harmonioso entre os Poderes da República , pois a denúncia contra o Ministro Alexandre de Moraes, além de não ter fundamento legítimo, revela a intenção subalterna de pretender intimidar um magistrado que , além de independente, responsável e intimorato, cumpre, com exatidão e estrita observância das leis, o seu dever funcional! Bolsonaro precisa ter consciência de que não está acima da autoridade da Constituição e das leis da República!”, afirmou Celso de Mello.
No pedido feito nesta sexta-feira, o presidente, além de pedir a destituição de Moraes do cargo, solicitou o afastamento do ministro de funções públicas por oito anos.
Procurado pela reportagem para comentar a iniciativa de Bolsonaro, o ministro aposentado ainda disse: “Como qualquer cidadão comum, ele também é um súdito das leis! Não pode agir sem causa legítima! Isso significa que a denúncia oferecida, para não ser desqualificada como inepta, abusiva e frívola, deveria ter suporte juridicamente idôneo, de todo inexistente no caso! Por transgredir, desse modo, o que dispõe o art. 2º. da Constituição, o Presidente da República revela grave e ostensivo desapreço pela Lei Fundamental que nos rege. Com esse gesto de absurda provocação, Bolsonaro obstrui qualquer tentativa de restabelecer a harmonia, por ele violada, entre os Poderes do Estado, vulnerando, com esse gesto inconsequente, um dos dogmas fundamentais do Estado democrático de Direito!”
O STF divulgou uma nota oficial em nome de toda a Corte para repudiar o pedido de impeachment e manifestou “total confiança” em Moraes.
Na peça encaminhada ao Senado, Bolsonaro escreve em primeira pessoa e afirma que é alvo de críticas pelo cargo que ocupa. Ele alega que, assim como ele, os membros dos demais Poderes, incluindo dos tribunais superiores, também devem ser submetidos ao “ao escrutínio público e ao debate político”. E destaca que o Judiciário brasileiro tem ocupado “um verdadeiro espaço político no cotidiano do País” e assumido papel de “ator político”. Por Mariana Muniz / O Globo
