Com o fim do ISS e ICMS a saúde financeira de Mucuri, que já teve fama de município rico, pode prosperar para uma dolorosa realidade nas suas contas públicas
A Prefeitura de Mucuri vive atualmente sob uma avalanche de decisões judiciais que determinam pagamentos e bloqueios de verbas públicas, enfrentando um dos períodos mais delicados de sua história recente – mesmo diante do esforço diligente do atual prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), que desde 2021 até agora, já conseguiu pagar R$ 176.620.642,89 de dívidas herdadas dos gestores anteriores, o município ainda possui uma conta de R$ 586.948.875,33 de dívidas consolidadas e, em estágio de instrução e execução, mais uma dívida base em torno de 500 milhões, que quando julgada ainda passa pelos diferentes índices de reajuste e mais os juros do INPC – Mucuri também encabeça a lista dos municípios baianos que mais perderão receitas com o fim do ISS e do ICMS a partir de 2026.
A crise de Mucuri não é um caso isolado. Mais da metade dos municípios brasileiros pode encerrar o ano de 2025 com as contas no vermelho, somando um déficit que ultrapassa R$ 33 bilhões. A situação reflete um problema nacional: a queda nas transferências da União, o aumento das despesas obrigatórias e o crescimento da folha de pagamento têm comprometido a capacidade de investimento das prefeituras em todo o país. Assim como Mucuri, muitas administrações municipais estão sendo forçadas a rever prioridades, conter gastos e buscar novas fontes de receita para evitar que o desequilíbrio financeiro se transforme em colapso administrativo. Tanto que a preocupação com a contenção de despesas e a necessidade em saldar com os fornecedores em atraso, fez com que muitos municípios do litoral baiano anunciassem esta semana o cancelamento este ano das suas festas de réveillon.
Os municípios baianos mais afetados negativamente pela unificação de ICMS e ISS (e extinção de PIS e Cofins no consumo) na reforma tributária serão, em geral, aqueles com populações inferiores a 50 mil habitantes e com forte presença industrial ou economia baseada na exportação de serviços que atualmente usufruem de benefícios fiscais, como é o caso de Mucuri. O presidente da APM – Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, que defende participação maior das cidades na distribuição tributária, para fazer frente às despesas – segundo ele, uma das alternativas para aumentar o fluxo de caixa das cidades é a aprovação da PEC 25, a qual prevê o aumento de 1,5% dos recursos repassados pela União – originados da arrecadação de tributos federais – ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
Com aprovação da Reforma Tributária em 2024, o ICMS, ISS, Cofins e PIS serão substituídos por dois novos tributos, já a partir de janeiro de 2026. Outra preocupação em especial, é que o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, de competência conjunta de estados e municípios, substituirá o ICMS e o ISS e, somente a partir de 2033, ICMS e ISS deixarão de existir definitivamente, e toda a tributação sobre bens e serviços passa a ser realizada exclusivamente pelo IBS, em conjunto com a CBS federal – assim sendo, pelo menos 56 municípios brasileiros sofrerão impactos financeiros explícitos, pois perderão suas receitas próprias diretas -, na Bahia, os dois municípios mais afetados serão Mucuri e Madre de Deus, por causa do critério populacional.
