Após meses de reuniões, conversas, discussões, na manhã de sexta-feira, 20 de novembro, o IFBaiano devolveu à Prefeitura Municipal de Medeiros Neto a área que esta lhe havia doado para que funcionasse oferecendo cursos técnicos e um superior em agropecuária. Se ali fixado, o instituto federal atenderia a população não só desse município, como de Itanhém, Vereda, Lajedão, Ibirapuã e até cidades de Minas Gerais.
Uma das reuniões foi em outubro, quando alguns alunos do curso técnico em agropecuária do IFBaiano de Medeiros Neto estiveram em Salvador, juntamente com prefeitos que representam o Consórcio Construir: Milton Ferreira Guimarães (Itanhém), Dinoel Carvalho (Vereda), Nilson Villas Boas Costa (Medeiros Neto), que foi com a primeira-dama Maria das Graças Amarante Costa e a secretária municipal de Educação, Aleny Brito Lacerda. O motivo da visita foi uma reunião na Secretaria de Relações Institucionais (Serin) com o secretário de Relações Institucionais da Bahia, Josias Gomes, e o superintendente da Secretaria Estadual de Educação, Antônio Almérico, a fim de encontrarem uma solução para o problema da funcionalidade do campus da antiga Escola Agrícola.
As obras na escola, custeadas pelo Estado por meio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não podem ser concluídas por conta do empasse relativo à posse do terreno. Com isso, estima-se que, aproximadamente, 1.000 estudantes estão sendo prejudicados, consequentemente, o desenvolvimento de Medeiros e das cidades vizinhas também, pois, estes discentes, muitos de outras cidades – até de Minas Gerais – injetam dinheiro no município, além de o fato da educação, por si só, ser agente social transformador.
Mas, na reunião, ficou acordado entre as partes que a Secretaria Estadual da Educação expediria até dia 23 de outubro um ofício para que a Prefeitura de Medeiros Neto realizasse a revogação de doação feita ao IFBaiano até dia 15 de novembro deste. Isso permitiria que o Estado prestasse contas à União dos recursos por ela disponibilizados para as obras no IF, o que não pôde ser feito, até então, por conta da cessão de uso.
A revogação permitiria, ainda, que as obras fossem retomadas. Como parte do acordo, município e Estado se uniriam, e a Escola Agrícola de Medeiros Neto ofertaria, conforme a proposta apresentada em Salvador, cursos em nível estadual e federal, além do curso superior.
Atualmente, existe uma turma de técnico em agropecuária com 32 alunos matriculados que precisaram ser alocados em uma sala de aula de escola municipal de Medeiros Neto. Essa turma seria mantida e poderia concluir o curso, mas o edital não abriu novas vagas para o próximo semestre, pois, de acordo com o diretor, não há como dar prosseguimento às atividades sem um local fixo para que elas sejam desenvolvidas.
Neste quiproquó, o IFBaiano tem tido prejuízo educacional e financeiro, porque desde que recebeu a área, de 42 hectares, começou a fazer planos e investimentos no local. O diretor da instituição, Marcelito Trindade Almeida, em outubro, já havia deixado claro que existem custos de manutenção com os quais eles precisam arcar, mas que a situação não poderia continuar da mesma maneira, afinal, já teriam sido investidos R$ 3.800.000,00 na estrutura física do local, faltando, conforme informou na mesma época o diretor do IF, apenas a parte hidráulica e elétrica.
Entenda mais o caso
Em 2012, o IF recebeu do município, na época representado pelo prefeito Adalberto Alves Pinto, a escritura do imóvel onde anteriormente funcionava a Escola Agrícola, passando de propriedade municipal para federal. Mas, em 2008, a prefeita Marinalva Lucas Paranhos Coelho já havia cedido esse mesmo imóvel para o Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação, para a construção, instalação e funcionamento de Unidade Escolar da Rede Pública Estadual.
Segundo o Termo Público Administrativo nº 003/2008, o cessionário, no caso, o Estado, deve zelar pela manutenção, assumir as despesas e responsabilidades do local e todos os ônus decorrentes da administração do bem público. Uma cláusula ainda deixa claro que deverá haver restituição do bem se, no prazo de dois anos, a contar da data de assinatura, não começarem as obras da construção da unidade escolar da rede pública e estadual. A cessão tem duração de 20 anos e pode ser renovado por mais 20.
Protesto
Como, possivelmente, após o dia 15 de novembro, último prazo do acordo feito em Salvador, o Estado não teria feito sua parte e prestado contas à União, o IF, então, prosseguindo no cumprimento de sua palavra, decidiu pôr fim à saga de prejuízos e desesperança ao abrir mão, de fato, da área, devolvendo-a a Prefeitura de Medeiros Neto.
O Conselho Diretor do Instituto reuniu a imprensa e entregou a chave da escola, informando que por motivos de “forças retrógradas e sem compromisso com a educação, está impossibilitado de continuar suas atividades em 2016”.
Inconformados com a situação, que marca uma das maiores perdas educacionais para o Extremo Sul da Bahia, alunos do curso de agropecuária, turma iniciada em 2015, a primeira, fecharam a BA-290 com queima de pneus em frente a antiga Escola Agrícola. Eles reivindicam a resolução do problema sem danos ao instituto, e, sobretudo, exigem que o direito à educação seja respeitado pelo Estado, permitindo que novas turmas de agropecuária sejam abertas – o que só é possível com um espaço adequado para alocar os discentes.
A revolta dos estudantes se estendeu à sociedade medeirostense e de outras cidades da região, posto que seriam o campus de Teixeira de Freitas, que oferta também cursos à distância (online) e o de Medeiros Neto em pleno funcionamento, consolidando o Extremo Sul da Bahia como polo de Educação de qualidade. No entanto, mesmo com os esforços do prefeito de Medeiros, Nilson Costa, que se mostrou todo tempo aberto a discutir o assunto e buscar soluções viáveis, inclusive, reuniu gestores de municípios vizinhos, que seriam, também, beneficiados, a fim de conseguirem, juntos, manter o IF na cidade e usufruindo da área, não deu certo. Nem mesmo tais ações conjuntas, esforços da Pasta de Educação e do Consórcio dos Prefeitos do Extremo Sul, permitiram o final esperado para centenas de estudantes, que, conforme avaliação feita no primeiro semestre de 2015, teriam oportunidade de cursar em uma instituição que prepara, de fato, os alunos, para o mercado de trabalho. Por Redação do Jornal Alerta e fotos dos sites Medeirosneteo.com e Medeirosnetodiaadia.
