Com novo marco legal aprovado, decisões sobre financiamento, tecnologia e parcerias internacionais podem influenciar o avanço do país na cadeia industrial; Rodolfo Midea analisa os impactos para empresas que dependem de ímãs de neodímio
As eleições de 2026 acontecem em um momento decisivo para a política brasileira de minerais críticos. Sancionada em 16 de setembro, a Lei nº 15.506 instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com instrumentos para estimular pesquisa, beneficiamento e transformação mineral. O próximo governo encontrará, portanto, uma estrutura legal recém-criada e o desafio de convertê-la em investimentos e capacidade produtiva.
Para a cadeia de terras raras, utilizada na fabricação de ímãs presentes em motores elétricos e equipamentos industriais, a orientação das políticas públicas pode influenciar desde a instalação de unidades de processamento até as condições de acesso à tecnologia e financiamento.
Na avaliação de Rodolfo Midea, diretor da Fácil Negócio Importação, o debate eleitoral precisa avançar para as condições necessárias à transformação dos recursos minerais em produtos industriais.
“Quando se fala em terras raras nas eleições, a discussão costuma ficar no tamanho das reservas e no interesse de outros países. Para a indústria, precisamos ir além: quais etapas vamos desenvolver no Brasil, com que tecnologia e em quais condições de competitividade? É isso que pode transformar o potencial mineral em resultado econômico”, afirma.
Da lei aos projetos
A nova política prevê mecanismos de financiamento, apoio à transformação mineral e formação de profissionais. Também estabelece a estabilidade regulatória e a previsibilidade como fundamentos para atrair investimentos. A execução dessas diretrizes atravessará o próximo ciclo de governo.
Segundo a Agência Nacional de Mineração, a norma autoriza a participação da União, limitada a R$ 2 bilhões, em um fundo de garantias para projetos do setor. Prevê ainda até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, condicionados à regulamentação, à disponibilidade orçamentária e ao grau de transformação realizado no país. São instrumentos previstos, não valores já desembolsados.
Para Midea, a influência da eleição estará ligada à prioridade que essa agenda receberá nas decisões de governo e na relação com o Congresso.
“Uma empresa que considera investir em processamento ou fabricação de ímãs precisa enxergar condições que durem além de um mandato. É necessário ter clareza sobre financiamento, infraestrutura, exigências ambientais e formação de profissionais. Sem essa perspectiva, o projeto pode continuar no papel”, avalia.
A disputa industrial vai além da mineração
A concentração da cadeia internacional ajuda a explicar por que as decisões brasileiras têm relevância. Segundo a Agência Internacional de Energia, em 2024 a China respondeu por 60% da mineração das terras raras utilizadas em ímãs, 91% do refino e 94% da fabricação de ímãs permanentes sinterizados.
Os percentuais mostram que diversificar a extração é apenas uma parte do desafio. Entre o minério e o componente acabado existem etapas de separação, produção de metais, preparação de ligas e fabricação, com exigências próprias de conhecimento técnico e escala.
“Podemos ampliar a mineração e continuar comprando de fora os componentes de que nossas fábricas precisam. O avanço deve ser medido também pela capacidade de processar, desenvolver materiais e atender à demanda industrial. A quantidade extraída não conta essa história sozinha”, diz Midea.
Na análise do executivo, programas de governo para o setor devem ser avaliados pela conexão entre essas etapas. Incentivos à abertura de minas precisam ser acompanhados de condições para desenvolver fornecedores, qualificar trabalhadores e encontrar compradores para os produtos que se pretende fabricar.
Parcerias internacionais e desenvolvimento local
Outro ponto sensível é a orientação das relações comerciais. A nova legislação prevê mecanismos de análise de determinadas operações societárias e de acordos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos, nos termos de regulamentação. Isso coloca a governança dessas parcerias entre os temas relevantes para a implementação da política.
Para Midea, a qualidade de uma parceria deve ser avaliada pelo que ela permite construir no país, além da venda do recurso mineral.
“O capital internacional pode ajudar a viabilizar projetos e abrir mercados. O ponto é entender o que acompanha esse investimento: haverá processamento local, capacitação de profissionais, desenvolvimento de fornecedores e acesso a tecnologia? São essas condições que precisam entrar na negociação”, afirma.
O executivo defende que a discussão considere também a viabilidade econômica. Uma unidade industrial precisa reunir tecnologia, energia, infraestrutura e demanda em condições que sustentem sua operação depois da fase inicial de investimento.
O que muda para quem precisa importar ímãs
Para as empresas que utilizam ímãs de neodímio, Midea distingue o horizonte de construção de uma cadeia nacional das necessidades imediatas de abastecimento. A eleição, por si só, não permite prever aumento de preços ou falta de componentes.
“Não seria correto afirmar que o resultado das urnas, isoladamente, vai encarecer o ímã ou provocar desabastecimento. O custo depende de fatores como câmbio, condições comerciais, logística e disponibilidade internacional. O que as decisões de governo podem fazer é melhorar ou dificultar o ambiente em que as empresas planejam suas compras e investimentos”, explica.
Na avaliação dele, desenvolver a produção brasileira exige preservar, durante esse processo, o acesso aos insumos necessários às fábricas.
“A indústria precisa continuar produzindo enquanto novas capacidades são construídas. Precisamos trabalhar com esses dois tempos: garantir o fornecimento hoje e criar condições para ampliar a participação brasileira nessa cadeia nos próximos anos.”
Para Midea, o principal teste após as eleições será a continuidade da agenda e a capacidade de transformar instrumentos legais em projetos economicamente sustentáveis.
“O sucesso dessa política aparecerá em tecnologia dominada, profissionais formados, unidades em operação e fornecimento competitivo para a indústria. É por esses resultados que deveremos avaliar o avanço do Brasil nas terras raras”, conclui. Por Abigail B D Reis / Gerente de Contas Estratégicas da Baronesa Comunicação Corporativa.
