A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o empresário Eike Batista a pagar R$ 21 milhões de multa. A condenação aconteceu por ter sido comprovado, de acordo com um colegiado, que o empresário usou informação privilegiada na venda de ações da OSX, empresa do setor de construção naval da qual era acionista majoritário.
A decisão foi por maioria de votos do colegiado: 2 a 1. O advogado de Eike, Darwin Correa disse que o empresário vai recorrer da decisão.
Em seu voto, o presidente da CVM, Leonardo Pereira disse não ter dúvida que o empresário negociou ações de posse de informações privilegiadas. Leonardo Pereira seguiu voto do relator do processo administrativo, Henrique Machado.
Em seu voto, Machado sugeriu pena de multa de aproximadamente R$ 21 milhões – o dobro do valor auferido com a venda das ações, a chamada perda evitada. Além disso, ele pediu a proibição de o empresário atuar em empresas com ações em bolsa por cinco anos. O julgamento, contudo, foi suspenso por pedido de vista de outro diretor e não tem data para ser retomado.
Para o relator do processo, ficou claro que Eike – investigado por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção no governo do estado do Rio – se beneficiou de informação relevante ao negociar, em 19 de abril de 2013, pouco mais de 9,9 milhões de ações ordinárias da OSX.
Somente em 17 de maio do mesmo ano a companhia comunicou ao mercado que faria uma revisão de seu plano de negócios, que incluía redução dos investimentos previstos e monetização de ativos da OSX. A divulgação dessas informações provocou queda no preço das ações em bolsa, acarretando prejuízos aos demais acionistas.
“Há provas no processo de que as alterações no plano de negócios foram decididas em reunião do conselho de administração da empresa, que era presidio por Eike, no dia 15 de abril, portanto antes da operação de alienação das referidas ações”, afirmou Henrique Machado.
Em seu voto, o diretor da CVM, Paulo Renteria, disse que o negócio “não revela o intuito malicioso de se beneficiar”.
“Entendo que a conduta típica do acusado (Eike Batista) não é semelhante aqueles que buscam vantagem indevida”, declarou Renteria em seu voto.
O advogado de Eike, Darwin Correa disse que não há “base para a condenação”.”A conduta dele (Eike) foi de boa fé. Isso sequer foi considerado pelo relator e pelo presidente. Ele fez um aporte seguindo a orientação do mercado”, disse Darwin Correa que tentará um efeito suspensivo para só pagar a multa após a votação do recurso.
O tempo de análise do recurso pode demorar até dois anos, segundo o advogado de Eike Batista.
