Direito médico e bioética

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Por Ernesto dos Santos*

Ética vocábulo originário da Grécia, contendo duas possíveis origens. A primeira é a
palavra grega éthos, com “e” curto, podendo ser traduzida por costume; a segunda
também é éthos, todavia com “e” longo, significando propriedade do caráter. Foi a
primeira na qual se baseou a tradução latina Moral, ao passo que a segunda, de alguma
forma, orienta o uso moderno que se dá a palavra Ética.
Ética médica constitui a disciplina que pondera os méritos, riscos e preocupações
sociais das ações no campo da Medicina, considerando a moral vigente em determinado
tempo e local. Trata-se de um ramo da ética aplicada. No Brasil, as normas que
positivam a ética profissional estão contidas no Código de Ética Médica, editado pelo
Conselho Federal de Medicina.
A ética profissional é construída por princípios de comportamento e conduta humanas
definidoras das diretrizes no exercício de uma profissão. Todas as profissões são
controladas pelo Estado, pugnando que todos os profissionais estejam atuando em
submissão a um controle moral, que, correntemente é fundado num código de ética,
estando sob um mecanismo de fiscalização. Nesses códigos, são encontradiças as
normas e regras de conduta, regendo os direitos e deveres aos quais os profissionais
são obrigados a acatar.
Na medicina, de uma maneira muito sui generis, os deveres relativos ao desempenho e
a responsabilidade são ainda notadamente maiores, uma vez que lidam com o corpo,
saúde e a vida dos chamados pacientes. Destarte, qualquer erro ocasiona graves
vicissitudes aos pacientes, à própria comunidade médica e aos hospitais.
Ética é todo o conjunto de valores morais e conhecimentos racionais, no que tange ao
comportamento humano. Na verdade, princípios que orientam a conduta humana na
sociedade. Por outro lado, a Moral fixa regras e cada indivíduo pessoal tem o dever de
assumi-las a fim de viver bem consigo mesmo e com os demais seres humanos. O
próprio nome distingue as duas, Ética vem do grego “ethos”, que é o modo de ser, e
Moral advém do latim “mores”, os ditos costumes.
A moral existe há muito mais tempo, obviamente, já que todos são possuidores de
consciência moral, o que leva à distinção do bem e do mal no contexto em que se vive.
A Ética investiga e procura explicar as normas morais, pois nos conduz à ação, não
somente por tradição, educação ou hábito, porém ainda mais, por convicção e
inteligência.
Ela, a Ética, desenvolve uma reflexão filosófica acerca da Moral, tentando justificá-la e
objetivando conduzir e orientar, de forma racional, a vida humana. A Ética e a Moral
constituem, portanto, nos maiores valores axiológicos do homem que detém liberdade;
ambas se formam dentro de uma mesma realidade e significam, muito resumidamente,
“respeitar e venerar a vida”.
Mister se faz a existência de uma ética aplicada, específica e ramificada, justamente
para que múltiplas e determinadas situações possam ser melhor analisadas,
intrometendo-se a ética na quase totalidade das diversas profissões – senão todas! –
que têm como um dos muitos ideais fazer as pessoas alcançarem o entendimento que
suas ações possuem e produzem consequências, não somente para si, como também
para os outros e isso não pode ser encarado apenas partindo de um ponto de vista.
Dos Princípios da Ética Médica
Não-maleficência
O princípio da não maleficência firma que o médico tem a obrigação de qualificar-se
para o atendimento e habilitar-se para a comunicação. Não se ocupar unicamente com
os fatores objetivos, como também com aqueles subjetivos, isto é, nesse diapasão, o
médico deve ponderar somente acerca do que sabe, exclusivamente fazer para o que
esteja capacitado, respeitar a própria autonomia, justificar clara e plenamente a
inaplicação de conduta diagnóstica, interagir sobre o que está ocorrendo e pleitear com
propriedade a infraestrutura adequada. O médico deve adotar decisões que causem
mínimo dano ao paciente.
Autonomia
A autonomia é o direito pelo qual o paciente tem como emitir clara e livremente a sua
opinião, rejeitar ou aceitar aquilo que o médico lhe propôs, podendo, de fato, atuar livre,
voluntário e esclarecido. Sendo que essa autonomia é de extrema serventia também
para os profissionais médicos, já que possuem o direito de expressar sua opinião técnica
acerca do que o paciente lhe sugere, rejeitando solicitações que sejam contrárias a sua
consciência e ao seu conhecimento técnico. O médico deve se salvaguardar de danos
profissionais com os atos médicos que foram possivelmente autorizados pelos
pacientes.
Beneficência
É a prática do bem para o outro. As ações profissionais da saúde devem estar de acordo
com o melhor interesse do paciente. Isto é, majorar os benefícios e minimizar eventual
prejuízo. O médico deve se assegurar e garantir que as técnicas utilizadas estejam
sempre em prol do bem ao paciente.
Justiça
Já a Justiça abraça o princípio da equidade como condição inarredável e essencial da
Medicina, isto é, vontade e disposição para avaliar, de forma imparcial, o direito de cada
um e atendendo os pacientes na maneira escorreita. A imparcialidade ao orientar os
atos médicos, repele aspectos discriminatórios que possam interferir na indiscutível
relação entre médico e paciente.
Todo médico deve exercer sua profissão com honestidade, transparência, dignidade,
espírito de amizade, solidariedade, compaixão, entre outras características
humanitárias e dignas. Porém, inapelavelmente, estará sempre à mercê do
cometimento de erros médicos. Não há médico sem paciente e essas partes ali
envolvidas norteiam a beneficência do conhecimento científico progressivo e a
capacitação operacional ideal; a prática acontece, sem sombra de dúvidas, numa
relação humana.
Segredo médico
O sigilo médico é, talvez, um dos mais tradicionais traços da profissão médica. O
segredo profissional, que pertence ao paciente, mas o médico é quem o guarda. A
exclusiva possibilidade de revelação é através da autorização expressa do paciente e
situações de dever legal e justa causa. Caso o segredo seja exposto além dessas
possibilidades, é considerado antiético e até crime.
*Ernesto dos Santos / Advogado – OAB/BA nº 35.743