Por Percival Puggina*
Os atos de Estado, os atos políticos, cobram explicações. Muitas vezes, nós, pobres cidadãos, as dispensamos porque os atos são esperados e coerentes. Noutras ocasiões, porém, eles surpreendem e ensejam elucubrações, mal-entendidos e desgastes. Para evitar isso, os governos promovem eventos em que anunciam suas ações. Por isso, os projetos de lei se fazem acompanhar de justificativas. Por isso, o Congresso e o STF realizam audiências públicas, os ministros dos Tribunais Superiores leem seus votos e os parlamentares discursam.
A indicação feita pelo presidente da República para ocupar a cadeira vacante no STF está a exigir uma explicação. A sucessão causada pela aposentadoria do ministro Celso de Mello vinha proporcionando sugestões fáceis de entender, coerentes com expectativas que se foram consolidando nos últimos dois anos. De repente, o nome de Kassio Nunes Marques sai, sabe-se lá de qual cartola, como um estranho e surpreendente achado. Não estou falando de pouca coisa, nem de pouca gente. Um contingente numeroso de cidadãos confiava – confiava, sim – em que emergiria deste momento que estamos vivendo um novo ministro antagônico ao que tem caracterizado a conduta da maior parte de seus futuros colegas, notadamente após a vitória de Bolsonaro. O presidente sabia disso. As manifestações que se seguiram à revelação do nome e as informações que foram surgindo em nada contribuíram, porém, para esclarecer as razões de sua decisão.
A indicação não é autoexplicativa e o que foi dito em nada ajudou. Esperava-se alguém que não fosse tão festejado pelo cacique da OAB, Felipe Santa Cruz. Pessoalmente, eu preferia um jurista que causasse grande contrariedade a esse cavalheiro. Preferia um nome que fizesse tremer as bochechas do ministro Gilmar Mendes. Preferia alguém a favor da prisão obrigatória após a condenação em segunda instância, ou seja, que proporcionasse o voto necessário para reverter a decisão que restaurou, em novembro do ano passado, travestida de “garantismo”, a eterna impunidade dos meliantes endinheirados. Preferia alguém que sequer soubesse quem é o senador piauiense Ciro Nogueira. Para conveniência do próprio colegiado, preferia alguém oriundo dos quadros da Justiça de Primeiro Grau, aprovado em concurso, com experiência forense, curtido em audiências de criminosos e de suas vítimas. Preferia alguém pé no chão do Brasil real, aquele onde vivem cidadãos que não aceitam pagar as lagostas dos jantares da Corte. Eu não queria alguém indulgente com as pretensões ideológicas de um tribunal que legisla e, a toda hora, intervém em atos do Executivo.
Esse perfil, perfil das expectativas vigentes durante tanto tempo, se aproximaria muito mais dos anseios que muitos de nós mantínhamos em relação a quem ocupará a cadeira desde a qual Celso de Mello vinha servindo à nação sua amargura e sua visão de mundo.
Enquanto escrevo, olho a janela. Chove e venta em Porto Alegre. A chama da minha esperança não pode sair à rua. Reitero: desfaça isso, presidente!
* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros.Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.
