Delegados são afastados por vender Hilux de mais de R$ 100 mil apreendida no ES

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De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado, a caminhonete foi negociada pelos delegados e mais quatro pessoas pelo valor de R$ 102.470,00

A caminhonete foi apreendida em 25 de junho de 2015 | Foto: Divulgação/MPES

Os delegados Judson de Oliveira Marques e Leonardo Avila de Paschoa foram afastados dos cargos após denúncias de corrupção feitas pelo Ministério Público do Estado (MPES). A Justiça determinou o afastamento liminar de 180 dias, por causa da venda de um veículo Toyota Hilux SW4, que  estava depositado em um pátio da Polícia Civil do Estado (PCES), no município da Serra.

De acordo com a denúncia do MPES, a caminhonete foi negociada pelo grupo pelo valor de R$ 102.470,00. Além de Judson e Leonardo, outras quatro pessoas são alvos da Ação de Improbidade Administrativa sobre a comercialização do veículo, que possui restrição de perda em favor da União, decretada pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Cariacica.

Além do pedido liminar de afastamento dos delegados de Polícia Civil, a ação de improbidade requer a perda do cargo público dos dois, a perda dos direitos políticos, entre outras condenações que também atingem os demais denunciados.

A caminhonete foi apreendida em 25 de junho de 2015. Nesse processo, a sentença condenatória de 7 de junho de 2016 decretou a perda do veículo em favor da União, visto que o objeto foi apreendido no momento em que outro acusado transportava arma de fogo em um crime de tráfico ilícito de drogas.

Mesmo não tendo nenhuma ligação com esse caso, conforme os autos do Inquérito Policial, já que o referido veículo nunca esteve vinculado ao 24° DP de Novo Horizonte, na Serra, onde o investigado exercia a função de delegado, ele conseguiu a liberação da caminhonete. Destaca-se inclusive que, na época da liberação do carro pelo delegado, o mesmo sequer tinha autoridade para fazê-lo, uma vez que o veículo não mais estava apreendido em Inquérito Policial, mas sim na Ação Penal.

De acordo com a denúncia, os investigados deram início à prática de atos com o único e exclusivo intento de obtenção de vantagens patrimonial indevida, visto que no dia 7 de junho de 2016, quando foi decretada a perda do veículo para a União, o delegado autorizou a retirada e entrega indevida e definitiva da caminhonete a outro denunciado na ação.

Foi instaurado um Inquérito Policial pela Divisão de Crimes Funcionais (DCF) da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do ES para apurar esse fato, que deu origem à denúncia contra o delegado. O delegado, inclusive, é alvo de outros processos envolvendo a liberação de um preso e a negociação de outro veículo.

O que diz a PCES

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que as investigações do caso foram iniciadas pela própria Corregedoria Geral com a instauração dos inquéritos policiais para fins de ser apurados os fatos. Segundo a PCES, após a conclusão, foram encaminhados ao Ministério Público do Espírito Santo, que ofereceu a denúncia com base nas provas produzidas nos autos.

A Polícia Civil ressaltou que não coaduna com atitudes antiéticas e toma as providências necessárias. A PCES disse que, até o momento, não houve notificação para o afastamento dos servidores investigados.

“A Corregedoria da Polícia Civil adota, para cada caso em aberto, análise rigorosa e individualizada das condutas apuradas. Investigações e procedimentos em andamento não são comentados antes de sua finalização”, afirmou a polícia na nota. Redação Folha Vitória