O que é? Tem trazido vantagens à Justiça? Seria crível acreditar no delator? Eis as questões.
Pela ordem, delatar – denunciar alguém como culpado de um crime ou delito. Na linguagem popular, equivaleria a ‘alcaguetar’, a que seria comum chamar de ‘cagoetar’ ou ‘caguetar’. Delação – denúncia, acusação; ato ou efeito de delatar. Delator – aquele que delata alguém, denunciando o(s) crime(s) em que estariam envolvidos ele e seu(s) comparsa(s).
E a credibilidade? A delação premiada, álibi criado pela Justiça, é uma verdadeira isca para atrair o delator. Ele se empolga e se solta – abre o verbo e diz tudo que aconteceu, na expectativa de redução de sua pena. Modelo copiado de outras nações – que teria começado na Itália há anos, sistema ‘aperfeiçoado’ pelos americanos –, a delação premiada é uma forma atual de a Justiça avançar em suas investigações.
E o delator seria de confiança? Para o delatado, não; para a Justiça, sim, pelo menos, em parte. O juiz-relator do Processo (magistrado a quem num tribunal coletivo o Processo é distribuído em primeiro lugar), analisa-o para fazer o relatório fundamentado do seu voto, deixando-o pronto para os demais membros votarem no Pleno. O relator, inclusive, pode antecipar sua opinião sobre os vários crimes e os envolvidos, transparecendo que a votação seja levada em frente ou o Processo arquivado.
A partir do Mensalão, a delação premiada no Brasil ganhou corpo, e a Justiça tem avançado. Alguns denunciados ainda, por força de habeas corpus específico, têm ficado calados, mas o silêncio também pode incriminá-los. O fato é que, sem a delação premiada, os últimos casos chocantes no País – como o da Petrobras – teriam pouca repercussão. E não estão acabando em pizza, como seria comum antes. Tem-se uma leva de gente famosa, e rica, atrás das grades, e as multas – ou devolução espontânea – têm feito com que a Nação recupere parte do que foi usurpado de seu Erário.
Delação premiada, portanto, é uma prerrogativa que faz parte do Interrogatório com ótimos resultados. A Justiça maior (entenda-se o STF), e num período esteve sob a batuta de Joaquim Barbosa, que demonstrou coragem para punir, cresceu. Agora, de vento em popa, muitos a temem – peixe graúdo também morre pela boca.
Entretanto, por outro lado, a Filosofia nos conduz a pensar – o que se passa na cabeça de tanta gente famosa, que ocupa cargo importante, e teria a função de contribuir para administrar a Nação, e se envolve com falcatruas? A resposta estaria neste pensamento: “Nada provoca mais danos num Estado do que homens astutos querendo se passar por sábios”, Francis Bacon (1561-1626), filósofo inglês.
Certo é que não se acredita mais em ladrões dos cofres públicos ou em seus disfarces ‘querendo dizer que estão trabalhando em prol de sua terra’. Só pode ficar, sim, uma dúvida – o delator está certo, seria confiável?, ou o delatado tem razão em desmentir quem o denuncia? A Justiça, porém, tem obtido resultados positivos com a delação premiada. No mínimo, o termo ‘astutos’, usado por Bacon, hoje poderia significar ‘corruptores’ (os ladrões ativos) ou ‘corruptos’ (os ladrões passivos), mas todos são grandessíssimos infratores, que buscaram dinheiro fácil, mas, atualmente, dormem na enxovia, mesmo que não seja de segurança máxima.
A delação premiada faz sentido e vem dando bons resultados.
