DE QUEM É A CULPA? (23 de janeiro/2013)

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“A burocracia é uma praga”. Assim deve ser definido esse mal que atrasa o Brasil. De tanto ser exigido(a), há aqueles que têm como hábito “superar” as exigências absurdas do Governo em toda atividade, pública ou privada. A abertura de firma, por exemplo, é uma peregrinação, uma via crucis que faz o pretendente, insatisfeito, caminhar pelo lado errado. O caminho pelo lado contrário é uma forma de defesa, defesa para se safar, para mostrar ao Erário guloso, ao Leão faminto que ele, empresário, não é bobo, ou que é tão sabido quanto aquele que lhe exige um rol exagerado de documentos. Sem a menor necessidade…

Parece que a moda da burocracia surgiu com aqueles doutos que estiveram no outro Mundo e viram como se deve abrir uma empresa, e começaram a fazer o que não se pode. Seria chique dizer que a exigência não é do Governo, mas da burocracia… Coitada! Ela não anda sozinha, não tem pernas; apenas é comandada pelo “prazer” de se exigir do outro aquilo de que não se precisa; exigir do outro o que ele não tem, ou que não existe. Tornou-se a maior vaidade do trâmite governamental; um abuso… Um desrespeito.

Documento público precisa de firma reconhecida? Diz-se que todo documento emitido por órgão municipal, estadual ou federal “tem fé pública”; mas o próprio órgão que emitiu o documento, mais tarde, exige que o cidadão apresente cópia “autenticada” desse documento, emitido exatamente por quem exige o carimbo “de quem não se sabe quem…” É uma lástima isso!

E agora? Você se lembra do Ministro da Desburocratização? Você sabe que o Brasil teve um período em que combateu a sua própria burocracia exacerbada? Combateu a cobrança de impostos escorchantes? Só que não houve jeito. Ficou na mesma coisa, ou pior. A papelada e os impostos cresceram à velocidade supersônica…

Esse brasileiro autêntico, que ocupou uma pasta extraordinária, chamou-se Hélio Beltrão. Seus enunciados sábios são muitos, mas um serve de exemplificação para o mal que ele tentou combater, mas não conseguiu exterminar ou minimizar:

“O brasileiro é simples e confiante. A Administração pública é que herdou do passado e entronizou em seus regulamentos a centralização, a desconfiança e a complicação. A presunção da desonestidade, além de absurda e injusta, atrasa e encarece a atividade privada e governamental”, disse em artigo publicado talvez na década de 1980.

“Presunção da desonestidade…”, como disse, em feliz e sábio momento, é o máximo da burocracia. O burocrata está em um gabinete, em seu bureau, termo francês chique, e já pensa previamente – “Estou aqui para receber “cidadões” que querem abrir suas firmas, mas vou negar, porque os documentos que eles trazem são falsos”.

Existe a presunção da inocência, rezada pela Constituição, fé que os Poderes devem externar a todos os cidadãos, até prova em contrário. Mas já presumir que o documento é falso, e que o declarante, de forma oral ou escrita, está mentindo, é muito. É muita presunção… Não seria uma prévia discriminação?

A frase imperativa e filosófica em Fundação que prima pelo bem-estar do cidadão, do País e das empresas – privadas e públicas – é o seguinte: “Se a burocratização impede você de avançar, imagine o mal que faz ao Brasil!”

É um mal incalculável. De quem é a culpa? Do Governo, das leis “anticonstitucionais” que exigem do cidadão o que não é justo nem necessário nem cabível nem prudente nem lógico. É uma exigência puramente insensata.

A burocracia é um prematuro que já “nasceu” sem vida – um natimorto vivo que atrasa o País. Qual seria a verdadeira definição para “burocracia”? Burrice, se você pensou, é coisa pequena.