O julgamento do Mensalão, embora esteja em andamento, está incompleto: falta o ressarcimento aos cofres públicos.
Os artigos, em todo o País, são diversos – cada um traz uma opinião e um fato novo, mas todos os envolvidos estão sendo condenados. Um ou outro não condenado é porque não tinha envolvimento com a corja, cujo comando, como agora está provado e estão acreditando nessa falcatrua, era feito pelo capitão-mor, o ex-Presidente Lula, que de bonzinho não tem nada. O que ficou claro, até agora, é que ele enriqueceu, portanto, a origem da grana não é lícita. É fazendeiro, acionista, empresário, menos um metalúrgico aposentado por uma deficiência que não o impediria de trabalhar.
O ministro Celso de Mello, corajoso, julgador de visão múltipla, embora os outros também tenham sua qualidade insubstituível, como o relator Joaquim Barbosa, disse que os membros do Mensalão são “marginais do poder”. Parece muito, mas é pouco – a linguagem jurídica, por ser técnica, e seguir princípios éticos, não pôde dizer diretamente que os envolvidos, de forma ativa ou passiva, são ladrões; mais que ladrões, são assaltantes dos cofres públicos; mais que isso, tentaram enganar o povo dizendo que estariam praticando atos em benefício da Política.
Mas falta algo, como insinua o cabeçalho desta matéria: o ressarcimento. Devem ser punidos, e tomar cadeia dura, sem liberdade condicional, mas devem ser multados, com a devolução ao Erário Federal, pelo menos, de parte da dinheirama que roubaram, sob os mais diversos subterfúgios, falsificando documentos e burlando a lei, além de ferir a fé pública. Se a Política vem perdendo sua credibilidade, parte desse mal se deve ao comportamento das “ações escorregadias e costumeiras em surrupiar” do PT.
O ministro Joaquim Barbosa, o relator, disse em bom tom: “Governo Lula comprou votos na Câmara”. Celso de Mello, além de chamá-los de “marginais do poder”, assegurou com maestria: “O Processo revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de governo”, como foi divulgado inclusive em sites. Lembre o leitor que “governo” é sinônimo de gestão do ex-Presidente Lula.
E completa, entre outras argumentações de peso, assim: “Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores…”. “Aliança” costurada por Lula e guiada, como mulas-madrinhas, por José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, que vão ser julgados por corrupção ativa.
Que sejam punidos, mas devolvam pelo menos parte do dinheiro que tiraram dos cofres federais. Esta é a tese de hoje – estão sendo punidos, mas a punição está incompleta, porque até agora os ministros não exigiram devolução do dinheiro surrupiado.
Já foram punidos Pedro Henry, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha; Pedro Corrêa, mesma condenação; João Cláudio Genú, idem; Enivaldo Quadrado, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e Breno Fischberg, a mesma condenação anterior.
José Dirceu, que está com muito medo, afirma que não vai fugir do Brasil. Bem que ele teria esse desejo, mas se vê impedido, e vem agora dar uma de homem “corajoso”. Corajoso deveria ter sido em não roubar o dinheiro do povo.
Falta mais quem?
Falta à Política a volta à boa-fé, à credibilidade; falta ao povo a verdadeira assistência em segurança, saúde e educação, pelo menos. Falta a eles, os ladrões, a punição maior – cadeia seguida de devolução dos altos valores tirados à surdina.
Joaquim Barbosa foi justo: “Durante dois anos, o PT distribuiu dinheiro aos parlamentares acusados, em momentos e valores distintos”. Parlamentares como Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto, Romeu Queiroz e José Borba.
De quem é a culpa? Do povo que confia nesses malandros; da Constituição Federal, que dá foro privilegiado a deputados ladrões, e da lei criminal, ou eleitoral, talvez as duas, não sejam tão severas como deveriam ser. Falta ao brasileiro ainda o direito ao voto livre – o voto não pode continuar obrigatório.
O Procurador-Geral, Roberto Gurgel, avalia: “Lula pode ser investigado após julgamento do Mensalão”. Espera-se.
