Considerações sobre Reforma Urbana

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Por Carlos Mensitieri
Apesar da política habitacional promovida nos últimos anos pelos governos federal, estadual e municipal, as cidades refletem na sua maioria uma desestruturação urbana, fruto de gestões públicas ineficientes aliadas a interesses políticos, expressando os conflitos sociais existentes que dependem de alterações profundas para a solução desse problema.
A intensificação da campanha pela Reforma Urbana passa pela elaboração de uma plataforma unificada, e a consolidação desse trabalho depende de uma forte articulação de todos os setores interessados.
Tomemos como ponto de partida para a consolidação da Reforma Urbana a questão dos Planos Diretores Municipais, os quais têm especial relevância no encaminhamento das questões sociais, como instrumento de luta política que se configura, sendo palco do confronto dos interesses contraditórios que caracteriza a sociedade brasileira. O intuito deste fórum é cobrar das Prefeituras Municipais uma política em que os Planos Diretores efetivamente constituam instrumentos voltados para a democratização do acesso à habitação e a serviços públicos dignos, possibilitando a todos o direito a uma cidade justa e humana.
Planejar é, antes de tudo, antever e diagnosticar problemas, mobilizando esforços e recursos para corrigir e transformar positivamente as situações indesejáveis e socialmente injustas. O planejamento das atividades humanas é desejável em todos os aspectos e, por isso, a Constituição Brasileira, em seu artigo 182, determina a obrigatoriedade das cidades com mais de vinte mil habitantes para a elaboração de um Plano Diretor, e a ele subordinar a função social da propriedade urbana, ou seja, a Constituição institucionaliza o Planejamento Urbano, enquanto instrumento de governo.
Infelizmente, no nosso país não tem sido assim. O Planejamento Urbano no Brasil tem sido utilizado fartamente como instrumento ideológico, destinado a ampliar e manter os interesses das classes políticas, utilizando os investimentos públicos oriundos dos impostos que todos pagam. Dessa forma, a institucionalização do Plano Diretor não deve ser vista como uma panacéia, destinada a resolver com estudos, pesquisas e projetos os problemas das nossas cidades. Ele deve ser utilizado como um instrumento de justiça social, contando com a intensa participação e mobilização da população, objetivando ter contemplados e efetivados seus interesses legítimos.
Uma forma de reforçar os Planos Diretores e alavancar a Reforma Urbana é inserir nas Leis Orgânicas Municipais temas que priorizem os investimentos públicos, como a democratização do aceso à terra; a preservação do meio ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural; a política de parcelamento, zoneamento e de intensidade de uso do solo e a determinação de áreas prioritárias para a expansão urbana e de interesse social, entre outros.
Para que os problemas das nossas cidades sejam resolvidos de forma democrática, é imprescindível a popularização da Reforma Urbana. Por isso, os Planos Diretores, através dos seus Conselhos Municipais, devem intensificar os trabalhos e promover audiências públicas constantes no intuito de fazer com que a população participe ativamente das ações que determinam o planejamento das cidades, integradas em todas as suas etapas como: apontar diretrizes e metas para a política habitacional; para a ocupação do solo, levando em consideração as suas características geológicas e ambientais e implantação de redes de serviços públicos básicos (energia, saneamento básico, coleta e deposição de lixo, telefonia, serviços de transportes e pavimentação de vias entre outros).
No caso específico de Teixeira de Freitas, não deveremos ficar calcados apenas na politização dos problemas de nossa cidade e, sim, na articulação dos movimentos das entidades de classes, como associações, conselhos, sindicatos e órgãos públicos, entre outros.
Nos dias 16 e 17 de junho de 2016 será realizada a 2ª Conferência Municipal da Cidade, aqui em Teixeira de Freitas, como prevê o Decreto 11/2016. O tema será “A função social da cidade e da propriedade”, e como lema “Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”.
Na 1ª Conferência Municipal da Cidade de Teixeira de Freitas, realizada em 2013, foi criado um fórum para a escolha dos delegados estaduais e dos conselheiros da cidade. Na ocasião, em ata, criou-se o Conselho Municipal da Cidade de Teixeira de Freitas. No dia da criação houve uma solenidade bonita, democrática e com todas as demais formalidades, inclusive, a foto oficial. Entretanto, não houve até hoje nenhuma reunião do referido Conselho. Por isso, precisamos ressaltar que não basta apenas realizar conferências, precisamos dar continuidade aos assuntos que foram discutidos, analisados e votados.
De lá para cá, já se passaram três anos de paralisação do Conselho criado. Esperamos que nesta próxima Conferência da Cidade esses problemas sejam resolvidos e que os novos temas discutidos e votados não fiquem estagnados. Para isso, o Conselho tem que estar ativo, cumprindo o seu papel em benefício de Teixeira de Freitas. Teixeira de Freitas, 30 de abril de 2016.

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