Com representações de quatro partidos, sessão marcada para esta quarta-feira pode redefinir responsabilidade parlamentar e tensão política em Brasília
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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (22/10), às 14 h, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CED) reuniu-se no plenário 13 da Câmara dos Deputados para avaliar a abertura de 11 novos processos contra parlamentares federais.
Os pedidos de investigação têm origem nas bancadas de quatro partidos — Partido Liberal (PL), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Novo — e atingem nove deputados federais.
O Conselho de Ética é o órgão responsável por julgar condutas que possam configurar quebra de decoro parlamentar na Câmara, com possibilidade de aplicação de sanções que vão da advertência à cassação do mandato. A pauta desta semana reúne casos de diferentes origens — desde supostas exigências de devolução de salário de servidores para pagar campanha, até ofensas nas redes sociais e agressões físicas em comissões.
Principais representações
A seguir, o resumo dos processos que serão analisados:
Pedidos do PL (5):
. REP 8/25: acusa André Janones (Avante-MG) de ter pedido a servidores que devolvessem parte dos salários para quitar dívida de campanha.
. REP 14/25: acusa Janones de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em postagem nas redes sociais.
. REP 12/25: acusa Lindbergh Farias (PT-RJ) de ter ofendido Gayer e defendido sua cassação.
. REP 13/25: acusa Guilherme Boulos (PSOL-SP) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.
. REP 23/25: acusa Célia Xakriabá (PSOL-MG) de ter “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri (União-SP) e ferido o deputado Coronel Meira (PL-PE) durante a votação do licenciamento ambiental.
Pedidos do PSOL (2):
REP 20/25: contra o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) por comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) durante reunião da Comissão de Segurança Pública.
REP 21/25: contra Kim Kataguiri por ataques “racistas e preconceituosos” à Célia Xakriabá em sessão do Plenário sobre licenciamento ambiental.
Pedidos do PT (3):
REP 10/25: contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por incitar violência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado.
REP 11/25: contra o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) por agredir fisicamente um cidadão durante reunião da Comissão de Direitos Humanos.
REP 22/25: contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.
Pedido do Novo (1):
REP 9/25: autoria do Partido Novo que acusa Lindbergh Farias de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Significados e implicações
Esses casos compõem um conjunto diversificado de representações, tanto por temas de conduta interna (ofensas às regras de decoro), quanto por repercussão externa (uso de redes sociais, agressões físicas, ofensas étnico-raciais). A amplitude dos casos — que envolvem parlamentares de partidos da base do governo e da oposição — reflete como o Conselho de Ética passa a figurar como arena de tensão política.
O atendimento dessas representações terá impacto sobre a percepção pública da seriedade do Legislativo na regulação de seus próprios atos. Também revela a disputa partidária por movimentar o aparato de fiscalização interna como instrumento político.
Desafios para o processo
Alguns pontos críticos merecem atenção:
A imparcialidade e velocidade dos processos: historicamente, o Conselho de Ética é alvo de críticas por parcialidade ou lentidão no julgamento de casos.
A instrução: a abertura do processo é apenas o primeiro passo — cabe agora ao relator sortear, ouvir partes, colher provas e sugerir sanção ou arquivamento.
A escolha de quê penalidades aplicar: dependendo da gravidade e provas, pode haver desde advertência até cassação do mandato.
O risco de politização: o uso de representações como instrumento de retaliação ou pressão política também aparece no debate público, podendo minar a credibilidade institucional.
O que está em jogo
Deputados como André Janones, Lindbergh Farias, Guilherme Boulos, Célia Xakriabá, Kim Kataguiri, Eduardo Bolsonaro e outros terão sua conduta parlamentar e pública colocadas sob análise formal. O resultado da reunião desta quarta pode definir não só o encaminhamento desses casos, mas também sinais sobre o grau de rigor que a casa dará ao decoro parlamentar.
Se o Conselho decidir abrir todos os processos, será um ritmo acelerado de investigação. Caso adie ou arquive vários, pode haver críticas de acomodação ou leniência institucional.
Acompanhe e fique atento
A partir das 14 h desta quarta, será possível acompanhar se o Conselho aprova a abertura dos processos, quem será o relator de cada, e os prazos previstos para as instruções.
É relevante acompanhar também se haverá manifestações públicas das lideranças partidárias — tanto aquelas que representaram quanto aquelas que poderão ser alvo — com impacto adicional no cenário parlamentar e midiático.
A sessão do Conselho de Ética da Câmara quebra proximamente um hiato de ação disciplinar mais visível no Legislativo. Com 11 representações em exame, o cenário revela uma conjunção de disputas partidárias, condutas questionáveis e vigilância institucional em choque. O desfecho desse capítulo pode indicar se o Parlamento está disposto a reforçar o decoro ou se seguirá permeado por retóricas e impunidades. Por Alan.Alex / Painel Político
