Cheque de R$ 1 milhão para Michel Temer (ex-presidente do PMDB)

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Propina disfarçada de doação eleitoral. Isso é lavagem de dinheiro

Temer está tentando tirar o Brasil da recessão. Quer acertar as contas públicas. Isso é positivo. E todo brasileiro seguramente quer isso. Mas, fazer coisas certas não apaga, na nossa vida, as coisas erradas.
Michel Temer e seu partido (PMDB) têm muito mais que um curriculum, eles possuem uma longa folha de antecedentes. Um deles diz respeito à campanha de 2014. No contexto brasileiro de corrupção sistêmica não podemos negligenciar a prestação de contas com o passado e com o presente.
Se o TSE deixar a influência política (e a cleptocracia) de lado e julgar com isenção e imparcialidade o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, pelas provas produzidas, não há nenhuma dúvida de que haverá essa cassação.
As provas que estão sendo produzidas perante o ministro Herman Benjamin, corregedor da Justiça Eleitoral, comprovam inequivocamente que houve abuso do poder econômico na campanha de 2014. Esse abuso foi praticado tanto por Dilma (PT) como por Temer (PMDB). Mesmo que as contas dos partidos sejam separadas, não há como evitar a procedência da ação.
Se alguém tinha alguma dúvida, é só passar os olhos no cheque (emitido pela construtora Andrade Gutierrez em favor de Michel Temer):
A campanha de 2014 (de Dilma-Temer) foi uma das mais criminosas de todos os tempos.
Propinas (combinadas em cima de contratos com estatais) foram disfarçadas de doações eleitorais. Como disse o ministro corregedor, a Justiça Eleitoral foi transformada em “lavanderia oficial”.
Executivos da própria Andrade Gutierrez afirmaram (ao corregedor) que as propinas disfarçadas de doações eleitorais foram combinadas com o governo do PT (em contratos da Petrobras, por exemplo) assim como com o PMDB. Neste caso, a fonte foi a usina de Belo Monte.
Essa é a velha forma de se fazer política no Brasil: grandes empresas financiam as campanhas eleitorais e depois se beneficiam de contratos com empresas do poder público (estatais, sobretudo). As propinas são combinadas previamente.
O contribuinte paga por obras ou serviços superfaturados e com esse excedente as empresas alimentam as campanhas eleitorais. Em suma, as propinas são disfarçadas de doação eleitoral.
Boa parte da propina é declarada perante a Justiça Eleitoral (que cumpre aqui o papel de lavanderia oficial). Outra parte da propina é paga na forma de caixa dois (dinheiro não declarado para a Justiça Eleitoral). Esse teria disso o caso, por exemplo, da doação da Odebrecht para José Serra, na campanha de 2010.
Com tantas provas produzidas, não há como não cassar a chapa Dilma-Temer, mesmo que sejam separadas as contas dos partidos (tese que até hoje nunca foi aceita pelo TSE). O TSE produzirá uma jabuticaba se alterar sua clássica jurisprudência.
*Luiz Flávio Gomes, jurista e coeditor do portal “Atualidades do Direito”. Estou [email protected]

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