‘Por Maurício de Novais Reis*
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU no ano de 1948, traz em germe a concepção de direito enquanto imperativo inerente à existência humana. Certamente, essa declaração tornou-se necessária no período pós-guerra em decorrência dos terrorismos praticados no decurso do conflito. A partir de então, adotou-se uma declaração para promover a garantia de direitos essenciais à vida, bem como garantir que os Estados nacionais não mais praticassem quaisquer ações de desrespeito à dignidade dos indivíduos.
Nesta perspectiva, a Constituição da República Federativa do Brasil, herdeira dos ideais da supracitada declaração, tem o dever de promover a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, a saber, educação, saúde, segurança, dignidade e moradia. Todavia, o caminho da inclusão, seja ela social ou educacional, mostrou-se longo devido o desconhecimento da ontologia humanística. No quadro da inclusão das minorias sociais, sofremos ainda hoje com a perspectiva de uma falsa democracia racial na qual os valores étnico-raciais não se encontram inseridos ipso facto no conceito mesmo de cultura e de sociedade; vivenciamos diariamente o desrespeito aos valores republicanos da diversidade sexual, social, econômica e de gênero; no tocante à inclusão educacional das pessoas com deficiência que será nosso foco doravante, pode-se inferir que o longo caminho percorrido só demonstra o quanto ainda se tem a percorrer.
Louis Altusser, no âmbito de sua filosofia, conceituou a escola como aparelho ideológico de Estado, cujo objetivo seria promover a ideologia estatal, repercutindo-a exaustivamente na cultura até que a ideologia dominante fosse definitivamente introjetada pelas novas gerações. Assim, o problema da inclusão em geral, mas especialmente da inclusão das pessoas com deficiências, assume uma posição que extrapola a formulação de dispositivos legais, referindo-se especialmente a fomentar uma cultura da inclusão. Trata-se fundamentalmente de introjetar a inclusão na cultura mediante os aparelhos ideológicos de Estado a fim de viabilizar o processo de inclusão socioeducacional. Obviamente, em sentido amplo, este seria um projeto a longo prazo, posto que levaria tempo para desenvolver as bases culturais que culminariam no sucesso do processo inclusivo (em sentido restrito, cada instituição de ensino pode promover a inclusão mediante a aplicação dos currículos escolares, que constituem recortes da cultura), todavia, no sentido lato, que é objeto deste escrito, o desenvolvimento de uma cultura de inclusão parece utopia, posto que os interesses governamentais encontram-se em posição diametralmente oposta aos interesses dos cidadãos. Assim, enquanto esse dia não chega, as populações cujo poder de mando na sociedade é minoritário continuarão pagando o preço da incompreensão e da intolerância.
*Maurício de Novais Reis é Psicanalista, Especialista em Teoria Psicanalítica e Professor no Colégio Estadual Democrático Ruy Barbosa.
