Validade da Lei da Ficha Limpa
É uma pena que a Lei só comece a valer a partir deste ano, pois, se houvesse sido implantada há quatro anos, Teixeira de Freitas não estaria passando pela situação de abandono, uma vez que, o ex-padre e prefeito Apparecido Staut, teve todas as contas rejeitadas ao longo da sua má gestão.
Entenda a lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz). Segundo a lei, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
Ministra Rosa Weber
“A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta”, afirmou a ministra Rosa Weber. E completou: Inelegibilidade não é pena. E aqui o foco é a proteção da legitimidade das eleições e da soberania popular.
Políticos cassados
Pesquisa divulgada na segunda-feira (13) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Destes, 210 foram cassados, 48 deles por supostas fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de gestor ocorreu por morte do titular, sendo que oito foram assassinados ou tiraram a própria vida. A pergunta é: por que pode ocorrer no Brasil inteiro e não em Teixeira de Freitas?
Infração à Lei Eleitoral I
As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os episódios mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral. Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas.
Infração à Lei Eleitoral II
Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum. A pesquisa foi feita a partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Esses últimos três tópicos tiveram a colaboração do escritório de Advocacia PAF.
O PV de volta
Dentre os pré-candidatos a prefeito de Teixeira de Freitas, o Jornal Alerta anuncia o nome de Tarcísio do PV, que me disse a semana passada que sairá sozinho (sem coligação) para disputar a Prefeitura de Teixeira de Freitas. Com ele, soma-se a sete o número de prefeituráveis. É isso aí e bola pra frente.
Homenagem às mulheres I
Embasada na teoria de que os tempos mudaram e até mesmo na afirmação de que as mulheres de hoje são as menos excluídas da história, a Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira de Freitas fará, no dia 6 de março, uma Sessão Especial para homenageá-las.
Homenagem às mulheres II
A homenagem, segundo uma nota divulgada pela assessoria de imprensa, será para as mulheres teixeirenses que nunca deixaram de se destacar na comunidade pelo amor e pelo seu significado em nossas vidas. E, de acordo com o que foi decidido numa reunião entre os vereadores, cada edil apresentará o nome de uma mulher que será homenageada durante a sessão.
Polícia Civil em 48 carnavais
Segundo informações da Ascom/PC, as 48 cidades do interior do Estado, onde ocorrerá carnaval, terão segurança reforçada pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin). Serão destacados mil servidores da instituição para o atendimento à população, além também do apoio ao policiamento na festa em Salvador.
