Ministro do STF defende interpretação jurídica que pode diminuir penas de réus de menor participação nos atos golpistas de 2023
Segundo Barroso, crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito deveriam ser considerados como um só delito. Essa interpretação, conhecida como “consunção”, teria impacto direto nas sentenças dos condenados, principalmente daqueles que não financiaram nem planejaram os ataques.
“Eu disse a eles [Davi Alcolumbre e Hugo Motta] que concordava que aquela me parecia a melhor solução: dar uma redução de pena. Os ‘bagrinhos’ cumpririam 2 anos ou 2 anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para os que não eram financiadores nem planejadores”, declarou o ministro.
Penas previstas e possibilidade de revisão
Atualmente, a condenação por golpe de Estado varia de 4 a 12 anos, enquanto a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito prevê pena entre 4 e 8 anos. Somadas a outros crimes, como dano ao patrimônio público, muitas condenações ultrapassam 14 anos de prisão.
Apesar de defender a interpretação que poderia reduzir o tempo de cumprimento de pena, Barroso descartou mudanças na legislação. Para ele, a lei é recente, foi aprovada durante o governo anterior e prevê punições razoáveis.
“Acho que mexer no tamanho das penas não, acho que é uma legislação recente, curiosamente aprovada no governo passado, de defesa do Estado democrático de direito. As penas são razoáveis. Mexer na pena acho que é um casuísmo. Fazer prevalecer uma interpretação alternativa razoável, como essa da consunção, acho que é palatável”, afirmou.
Anistia a Bolsonaro considerada “impraticável”
Durante a entrevista, Barroso também foi questionado sobre a possibilidade de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro classificou a ideia como inviável no momento, ressaltando que é necessário aguardar a conclusão dos julgamentos.
“Anistia é uma competência do Congresso, é uma questão política. Mas essa anistia prontamente é inaceitável porque é uma violação à separação dos poderes. Anistia no futuro depende do que vai sair, porque qualquer ato do Congresso é passível de revisão pelo Supremo à luz da Constituição. Portanto, tem que esperar”, concluiu.
Repercussões políticas
As falas de Barroso foram compartilhadas com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). A sinalização de abertura para revisão das penas dos chamados “bagrinhos” pode gerar novos debates no Congresso, onde parlamentares discutem propostas de anistia ampla ou medidas de revisão judicial relacionadas ao 8 de Janeiro.
