Balanço mostra 202 prefeituras baianas que estão “no vermelho”

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Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios mostra situação na Bahia e Brasil. A troca de gestão nas prefeituras é sempre temerosa pelo perigo da chamada “herança maldita”, supostamente deixada pelo prefeito que sai para o que entra

No atual cenário de crise econômica, o clima ficou mais dramático, principalmente após a divulgação do levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicando que pelo menos 2.442 municípios do país gastam mais do que arrecadam, ou seja, são deficitários.
A pesquisa foi realizada com as 3.155 cidades que prestaram informações financeiras ao Tesouro Nacional. O total de prefeituras do Brasil é de 5.570. Nem todas enviaram sua situação ao Tesouro porque a declaração não é obrigatória. Na Bahia, dos 417 municípios apenas 234 prestaram informações financeiras e, desse total, 202, ou seja, 86%, admitem que estão no “vermelho”.
Segundo a União das Prefeituras da Bahia (UPB), a saúde financeira atual dos municípios é muito ruim, mas é um quadro de queda de arrecadação, principalmente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já dura alguns anos. Ou seja, os gestores teriam se adaptado à longa tempestade que atravessam, ajustando suas contas.
Aprenderam com a crise
A presidente da UPB, Maria Quitéria Mendes, diz que os prefeitos que estão encerrando o mandato não vão deixar “herança maldita” porque se entregarem seus municípios no vermelho terão suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e podem ser condenados por improbidade, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficando inelegíveis por oito anos.
“Os gestores aprenderam com a crise. Já fizeram redução de pessoal, cortaram toda a gordura e cortam agora na carne para ajustar as contas”, disse Quitéria, assinalando que quem não conseguiu manter o equilíbrio financeiro terá que reduzir os serviços. “Infelizmente isso vai afetar a população, mas não há alternativa”.
Ela informou que o dinheiro extra que poderia entrar nos cofres no final do ano, além do FPM, viria da Lei de Repatriação de Recursos, mas o Congresso não prevê ampliar o prazo de adesão que termina no dia 31 de outubro.
Sobre as dificuldades para o pagamento do 13º salário do funcionalismo, Quitéria lembrou o percentual extra de 1% do montante do FPM, decretado pela ex-presidente Dilma Rousseff após mobilização dos prefeitos, que é repassado justamente em dezembro para quitar a obrigação.
Tolerância com PIB negativo
Maria Quitéria explica que, em período de Produto Interno Bruto (PIB) negativo, as prefeituras têm oito meses prorrogáveis por mais oito, para que os municípios que atingiram os 54% do limite máximo de despesas com a folha de pagamentos possam ajustar suas contas.
UPB tentará ajudar prefeitos a fechar contas da gestão
A crise econômica que assola o Brasil e, consequentemente, a Bahia, é tão séria que a União dos Municípios da Bahia (UPB) vai oferecer aos prefeitos das 417 cidades baianas um treinamento para orientá-los a driblar as dificuldades financeiras para que os gestores consigam encerrar sua gestão com aprovação de suas contas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A UPB está organizando um seminário em parceria com o TCM e com o Ministério Público de Contas do Estado para orientar os prefeitos também a evitar erros na prestação que podem levar as contas a serem rejeitadas.
O evento acontecerá entre o final de novembro e o início de dezembro próximos, conforme disse à Tribuna a presidente da União dos Municípios, Maria Quitéria (PSB), que também é prefeita de Cardeal da Silva.
Receitas da repatriação
De acordo com Quitéria, o maior perigo para os prefeitos em final de mandato são os chamados restos a pagar, despesas que podem ficar pendentes apenas de um mês para o outro, entre dezembro e janeiro, por exemplo. O detalhe é que neste espaço de tempo haverá o fechamento do exercício financeiro anual. A presidente da União dos Municípios da Bahia explica que a legislação em vigor penaliza o gestor que deixar os restos a pagar. Maria Quitéria afirma que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM – principal fonte de receita para a maioria dos municípios baianos) só é feito no dia 10 de cada mês. Dados da UPB revelam que pelo menos 72 cidades na Bahia dependem “quase que exclusivamente” do FPM para manter o funcionamento dos serviços públicos.
O que deve ajudar os prefeitos em todo o país a fechar as contas com equilíbrio é o repasse que o governo federal fará a estados e municípios dos recursos provenientes de receitas da repatriação (legalização de recursos de brasileiros no exterior). Cálculos atuais do Ministério da Fazenda e da Receita Federal indicam que dificilmente as receitas com impostos e multas sobre a repatriação chegarão a R$ 50 bilhões. Maria Quitéria afirma que a expectativa é de que a União faça o repasse até o dia 31.
Investimento obrigatório não é problema
Apesar da dificuldade de arrecadação até mesmo em cidades grandes, como Salvador, o cumprimento dos investimentos mínimos previstos na Constituição Federal em áreas como saúde e educação não é problema para os prefeitos. De acordo com a presidente da União dos Municípios da Bahia, a maioria dos gestores tem conseguido cumprir o que determina a lei nesse quesito.
“Os índices em média são até maiores”, diz Maria Quitéria. A legislação em vigor determina que os gestores apliquem pelo menos 25% da receita total do município em saúde e 15% em educação.
Maria Quitéria avalia que foi “uma batalha vencida por todos os prefeitos do Brasil a conquista de 1% de aumento no FPM”. O repasse era de 15%, e aumentou para 16% em junho deste ano.
A presidente da UPB diz que a nova “batalha” dos gestores é conseguir, por meio da reforma do pacto federativo prometido por Temer, atualizar os repasses federais aos prefeitos e aos governadores. “É preciso entender que o cidadão que paga aquele imposto federal mora numa cidade. Então, é lógico que quem gera essa receita à União é o município”, pontua a prefeita de Cardeal da Silva. Fonte: UPB/BA. Colaboraram: Biaggio Talento e Romulo Faro.