Os territórios quilombolas Volta Miúda, localizado em Caravelas (BA), e Lago do Serpa, em Itacoatiara (AM), foram incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
Foto: Ascom Incra/BA
As duas comunidades juntas reúnem 246 famílias remanescentes de quilombo, sendo 97, na Bahia e 149, no Amazonas.
A inclusão foi formalizada pelas portarias nº 1.291/2025 e nº 1.290/2025, publicadas no Diário Oficial da União de 21 de agosto, no âmbito do programa Terra da Gente. O território quilombola Largo do Serpa possui 2.7 mil hectares, já o Volta Miúda abrange 6,7 mil hectares.
Segundo o chefe substituto da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra Bahia, Claudio Bomfim, as partes integrantes do perímetro do Volta Miúda já foram notificadas. “Atualmente, aguardamos os 90 dias necessários para a manifestação dos citados”, explicou.
Políticas públicas
Com ambos os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) publicados em 2024, as famílias aptas ao PNRA nesses territórios, conforme a Instrução Normativa nº 151/2025, poderão ser contempladas com as modalidades produtivas do Crédito Instalação, que abrangem linhas distintas de financiamento. São elas: Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido.
O Apoio Inicial passar a ser direito nos territórios reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares e com processo administrativo junto ao Incra. Já as modalidades Habitacional e Reforma são voltadas apenas para os quilombolas, dentro do perfil, cujo território tenha sido titulado.
Somente as famílias quilombolas que atenderem aos pré-requisitos legais podem integrar o PNRA. Uma das exigências é as famílias contarem com inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As famíilias credenciadas podem acessar as políticas públicas destinadas aos beneficiários da reforma agrária. Dentre elas estão acesso às linhas de crédito e ações de infraestrutura. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra
