Jurista afirma que evolução patrimonial de quem exerce funções públicas deve ser explicada e fiscalizada pelas autoridades eleitorais
Alfredo Attié
247 – O jurista Alfredo Attié defendeu que o crescimento patrimonial de candidatos e agentes políticos deve ser alvo de investigação das autoridades eleitorais quando houver indícios de enriquecimento incompatível com os rendimentos declarados. Em entrevista ao Boa Noite 247, da TV 247, ele afirmou que a evolução dos bens de pessoas que ocupam ou ocuparam funções públicas precisa ser acompanhada pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral.
“Esses indícios de enriquecimento, declarados, precisam ser objeto de investigação”, disse Attié. Para o jurista, a divulgação das declarações patrimoniais apresentadas por candidatos permite identificar variações que precisam ser esclarecidas quando não encontram explicação evidente nas fontes de renda conhecidas.
Attié sustentou que o ponto central não é presumir irregularidades a partir do aumento de patrimônio, mas exigir transparência sobre a origem dos recursos. “É preciso explicar exatamente o que está acontecendo”, afirmou. Na avaliação dele, essa fiscalização está diretamente relacionada à confiança da sociedade na administração pública e no sistema eleitoral.
As declarações foram feitas durante uma discussão sobre o crescimento patrimonial registrado por candidatos. Attié chamou atenção para uma característica específica da atividade política: quem ocupa um cargo público administra recursos e interesses pertencentes à sociedade e recebe remuneração definida segundo regras próprias do serviço público. Por isso, segundo ele, mudanças patrimoniais precisam ser compatíveis com os rendimentos e demais fontes de receita legalmente declaradas.
“Porque você viver na política, até onde eu saiba, significa você lidar com o bem público, lidar com a coisa pública”, afirmou. Para Attié, o exercício de uma função pública não pode ser tratado como mecanismo de formação de riqueza decorrente do próprio cargo.
O jurista observou que servidores e agentes públicos estão submetidos a remunerações conhecidas e, em diferentes situações, assumem despesas relacionadas ao exercício de suas funções. A partir dessa premissa, ele classificou como uma questão que exige explicação o enriquecimento registrado durante a passagem pelo poder público.
“É surpreendente que as pessoas, exercendo funções públicas, enriqueçam e enriqueçam dessa forma”, afirmou. Segundo ele, a existência de crescimento patrimonial não constitui, por si só, prova de ilegalidade. O que deve provocar a atuação dos órgãos responsáveis é a presença de indícios de incompatibilidade entre patrimônio, renda declarada e atividade econômica conhecida.
Attié defendeu que esse tipo de verificação esteja entre as prioridades das instituições responsáveis pela fiscalização eleitoral. “Isso tudo é que precisaria estar na mira das autoridades eleitorais, seja o Ministério Público, o Tribunal, os tribunais eleitorais”, disse.
A declaração coloca a evolução patrimonial dos candidatos como um elemento relevante da fiscalização eleitoral. No registro de candidatura, postulantes a cargos eletivos apresentam à Justiça Eleitoral informações sobre seus bens. A comparação desses dados ao longo de diferentes eleições permite verificar alterações no patrimônio declarado, embora uma eventual variação precise ser analisada considerando rendimentos, investimentos, empresas, heranças, operações imobiliárias e outras fontes legais de recursos.
Para Attié, diante de uma mudança patrimonial que levante dúvidas, cabe às instituições competentes buscar a origem dos valores antes de direcionar sua atuação para acusações sem elementos verificáveis. “Isso tudo tem que estar bem investigado. Não outras coisas, não boataria”, afirmou.
Nesse processo, o jurista atribuiu também uma função à imprensa. Segundo ele, veículos de comunicação podem confrontar declarações de bens, rendimentos conhecidos e informações públicas para apontar situações que demandem esclarecimentos.
“A imprensa tem um papel fundamental de chamar atenção para isso. A imprensa tem que focar nisso”, disse. Para Attié, a pergunta a ser respondida é como determinados agentes conseguem acumular patrimônio durante a trajetória política e se a evolução apresentada encontra respaldo em fontes de renda compatíveis.
O jurista também diferenciou a obtenção de riqueza na atividade privada do exercício de funções públicas. No setor privado, observou, a geração de patrimônio pode decorrer diretamente de negócios, investimentos e participação empresarial. No serviço público, a remuneração está vinculada ao cargo e submetida às normas da administração.
“O sujeito fica rico na atividade privada. No público também a pessoa vai trabalhar na administração pública para ficar rica? Isso é uma coisa inexplicável e isso tudo precisa ser investigado”, declarou.
Na avaliação de Attié, a fiscalização patrimonial não deve depender apenas da repercussão pública de casos específicos. O acompanhamento dos dados declarados pelos candidatos, segundo sua argumentação, deve integrar o funcionamento regular dos órgãos eleitorais e do Ministério Público, especialmente quando surgirem discrepâncias que não possam ser esclarecidas pelas informações disponíveis.
Para o jurista, investigar a origem de aumentos patrimoniais não significa antecipar uma conclusão sobre a existência de crime, mas verificar se os recursos possuem origem compatível com a legislação e com as informações apresentadas às autoridades.
Attié relacionou essa necessidade à própria legitimidade das instituições. “Isso tudo é muito prejudicial à própria credibilidade da administração pública”, afirmou. Em sua avaliação, a transparência sobre a formação do patrimônio de quem disputa eleições ou exerce funções públicas deve fazer parte dos mecanismos de controle destinados a separar patrimônio privado, exercício do mandato e administração dos recursos públicos.
