Além do concurso, Tribunal publicou editais de remoção que alcançam mais de 50 varas em 44 comarcas baianas, atendendo reivindicação histórica da seccional baiana
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou edital para a realização de concurso público destinado ao provimento de 100 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (30) e acontece após intensa atuação da OAB Bahia.
Nos últimos anos, a seccional baiana tem se mobilizado de forma permanente no TJBA para cobrar a abertura de concursos públicos, diante do expressivo déficit de juízes que compromete a regular prestação jurisdicional em diversas comarcas do estado. A OAB-BA encaminhou ofícios, participou de reuniões institucionais com a gestão do Tribunal e levou a demanda ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando a necessidade urgente de recomposição do quadro da magistratura, medida essencial para garantir maior celeridade processual, segurança jurídica e efetivo acesso à Justiça.
Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a abertura do concurso representa um avanço significativo. “A publicação desse edital é uma grande vitória para a advocacia e para toda a sociedade. A realização de concursos públicos sempre foi uma das principais bandeiras da OAB Bahia, porque sabemos que a recomposição adequada dos quadros é fundamental para assegurar uma Justiça mais eficiente e oferecer um melhor atendimento à população”, afirmou.
Além do concurso, o TJBA também publicou editais de remoção de juízes, contemplando mais de 50 varas em 44 comarcas de entrâncias intermediária e final, abrangidas por 29 subseções da OAB-BA, além da própria seccional. A iniciativa atende a pleitos reiterados da OAB-BA e das subseções, que vêm alertando para a situação crítica enfrentada pela advocacia do interior.
Em um dos mais recentes ofícios, no final do ano passado, a seccional solicitou providências ao Tribunal diante dos impactos causados pela titularização de juízes substitutos, determinada em setembro de 2025. No documento, a OAB-BA apontou que, mesmo após a publicação de editais para varas de entrância final, algumas unidades continuavam vagas e que comarcas de entrância intermediária perderam juízes substitutos, sem que outros editais fossem publicados.
Para Daniela Borges, as novas remoções trarão impacto positivo, sobretudo porque, embora indispensável, o concurso demanda tempo até a nomeação dos aprovados. “Neste sentido, as remoções serão importantes para minimizar os efeitos da falta de magistrados. Mas a OAB-BA entende que a situação só será revolvida, de fato, quando todas as vagas forem preenchidas e a prestação jurisdicional for restabelecida em todo o estado. Seguiremos atuantes até lá”, pontuou.
Na mesma linha, a coordenadora do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA, Leonellea Pereira, celebrou as conquistas, mas ressaltou que a mobilização continua. “Essa movimentação demonstra que o diálogo institucional e a união da advocacia trazem resultados. Hoje foi publicado o edital do concurso da magistratura, um pleito antigo da OAB, e não sossegaremos até que todas as comarcas do interior estejam providas para garantir uma prestação jurisdicional célere e acessível à população. Nossa atuação permanecerá firme”, concluiu. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA). Fonte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO BAHIA
