Há 38 anos, em 5 de outubro de 1988, o Brasil celebrava a promulgação da atual Constituição Federal. Pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, a Carta Magna garante amplos direitos civis, políticos e sociais a todos os brasileiros. Consciente de que a transformação do país em um lugar mais justo e igualitário ocorre a partir de ações concretas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) desenvolve iniciativas que visam à garantia dos direitos fundamentais.Por meio de projetos como o TJBA Mais Júri, o TJBA Protege, o TJBA Acelera e o Justiça em Território, a proteção da vida, os direitos das mulheres, a rápida tramitação de processos e a redução de desigualdades estão no centro da atenção do Judiciário baiano.
“Minha meta é fortalecer o vínculo de confiança entre a sociedade e o Poder Judiciário da Bahia, assegurando que a cidadania seja percebida como uma experiência concreta, acessível e acolhedora”, destacou o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, ao transferir a sede da Corte para Ilhéus, em julho, durante a segunda edição do Justiça em Território – a primeira ocorreu em Cachoeira.
TJBA Mais Júri
A construção de uma sociedade justa, como preconiza o texto constitucional, é um dos guias do TJBA Mais Júri. De janeiro a setembro de 2026, já foram realizadas 1.250 sessões plenárias de Júri, efetivando o direito à Justiça em comarcas de todo o estado.
Entre as sessões realizadas no âmbito do projeto, está o julgamento dos acusados pela morte da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete.
Na ocasião, os réus Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos foram condenados, respectivamente, a penas de reclusão de 40 anos, 5 meses e 22 dias, e de 29 anos e 9 meses. Outros dois dos cinco acusados têm julgamentos marcados para outubro, nos dias 13 e 21.
TJBA Protege
Cerca de quatro mulheres morrem vítimas de feminicídio por dia no Brasil, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Diante de um cenário tão crítico, o Judiciário da Bahia segue atuante para ampliar a rede de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
Desde o início do ano até setembro, o Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege realizou mais de 14 mil atos judiciais (sentenças, decisões e despachos) em processos relacionados a crimes de violência sexual. Além disso, o núcleo já proferiu a primeira decisão em 12.451 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), reduzindo o tempo médio das respostas para menos de 24 horas, abaixo do prazo legal de até 48 horas.
O trabalho desenvolvido garantiu a conquista do 1º lugar na categoria Tribunais na 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A premiação reconhece iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.
TJBA Acelera
Focado no julgamento de processos distribuídos até 2015, o TJBA Acelera é fruto do esforço do Tribunal de Justiça da Bahia em garantir resposta ao cidadão que buscar os serviços do Judiciário baiano.
A indenização a familiares de um guarda civil morto em serviço e a recuperação de um rio em Condeúba são exemplos de que, mais do que processos, o TJBA lida com a preservação de direitos fundamentais.
Em cerca de cinco meses, o projeto já reduziu em 26,9% o Tempo Médio dos Processos Pendentes Líquidos (TMPPL) e proferiu 10.857 sentenças.
Justiça em Território
“É muito importante esse atendimento, pois tem muita gente que não consegue”, disse Sônia de Souza, de 64 anos. Ela foi atendida durante a 2ª edição do Justiça em Território, realizada em Ilhéus e Itabuna, no sul do estado.
O projeto encurta distâncias ao levar serviços de cidadania e saúde, julgamentos de segundo grau, mutirão de audiências e atividades de conscientização para o interior do estado.
A iniciativa evidencia que o Judiciário da Bahia está comprometido com a redução de desigualdades e com a garantia de direitos à população em situação de vulnerabilidade. “A proposta que me guia à frente da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia é a de um Judiciário itinerante, participativo e de portas abertas”, ressalta o Desembargador Presidente.
