Enquanto estão sob a lona, não é um problema da prefeitura, mas, depois que começam a alvenaria, passa a ser, porque pra construir tem que ter alvará e nem isso é feito em Alcobaça
Conforme denúncias de empresários do setor imobiliário, no município de Alcobaça, a cidade sofre com o que eles chamam de cultura da invasão. Eles se referem ao fato de que tem se tornado comum na cidade litorânea a invasão de áreas particulares, sua divisão em lotes e posterior venda a preços inferiores aos praticáveis no mercado caso fosse tudo devidamente legalizado. Recentemente, além da área da praia dos Corais, um grupo invadiu uma área entre o loteamento Eldorado e a Cabana do Bom.
Em entrevista exclusiva ao Jornal Alerta os empresários afirmam que o maior prejudicado com essas invasões é o meio ambiente, mas, é impossível para o secretário da pasta intervir porque a cidade de Alcobaça carece de efetivo policial e a prefeitura não oferece a proteção necessária para que os responsáveis pela ilegalidade sejam notificados. Segundo um dos denunciantes, há até boa vontade do secretário de Meio Ambiente: “vai a procura do responsável pela invasão para que possa notificá-lo, não aparecem responsáveis, aparecem asseclas com armas brancas e jeito de ameaça para intimidá-lo”.
Outro prejuízo é o financeiro, pois, de acordo outro empresário do ramo imobiliário, hoje, um dos loteamentos com a situação em dia é o Eldorado, um condomínio totalmente legalizado e de acordo às normas ambientais, mas prejudicado pelo que chamam de quadrilha. “Existe uma quadrilha de corretores ilegais vendendo terrenos para pessoas que não se importam em se informar com a prefeitura e os demais órgãos responsáveis, como Secretaria de Meio Ambiente, de Obras, de Habitação etc. Elas não procuram isso. Vão lá pelo preço. Aonde se pode imaginar uma área de 600m de frente pra praia custar R$ 4.000,00?! Está sabendo que está comprando coisa errada, mas, compra. Não aparece o responsável, mas, a cultura de Alcobaça é de invasão. Não estou falando que a lei não é cumprida, a lei é determinada, mas, até o cumprimento de desapropriação, carece de policiais, da Casa Civil liberar”, desabafa.
“Enquanto estão sob a lona, não é um problema da prefeitura, mas, depois que começam a alvenaria, passa a ser, porque pra construir tem que ter alvará e nem isso é feito em Alcobaça. Infelizmente, pra nós que temos um loteamento vizinho, que temos outra área vizinha que pretendemos ampliar o nosso empreendimento, é um prejuízo terrível, porque as pessoas que vêm de fora pensam assim, mas, eu vou comprar um lote aqui, vou embora e quando eu voltar ele não vai estar mais aqui. É assim que a maioria das pessoas que chega pensa, porque compra nas mãos de muitos aí, mas, hoje, não tem mais os lotes, apenas os documentos”, completa.
As invasões acarretaram prejuízos incontáveis ao meio ambiente, dos quais, alguns são irreparáveis, outros, serão necessárias décadas para que a natureza se refaça. Ações como essa põem em risco a fauna e flora locais, prejudicam o meio ambiente e trazem prejuízos financeiros para o município, posto que impedem a criação de loteamentos sustentáveis, os quais são feitos obedecendo às leis ambientais, atraindo pessoas bem intencionadas e a fim de morar contemplando a beleza da natureza e ajudando a preservá-la. Além do mais, a preservação de áreas como as invadidas auxilia na segurança da cidade, evitando formação de dunas, por exemplo.
Pessoas que compram lotes nas áreas invadidas estão cientes que correm o risco de perder todo o dinheiro, uma vez que é impossível se imaginar terrenos próximos ao mar com preços tão acessíveis, logo, estão sabendo se tratar de algo ilegal. A fim de pôr fim a essa ‘cultura de invasão’, era preciso haver fiscalização, o que não existe em Alcobaça. As autoridades parecem ignorar totalmente o assunto. E, “para que haja fiscalização, teria que ter efetivo policial, e Alcobaça não tem um efetivo que possa garantir a interferência de um funcionário da Prefeitura ou da Secretaria de Meio Ambiente, porque eles ficam intimidados, porque não há garantia nem da Prefeitura. O prejuízo é imenso, o descredito é tamanho, porque todos sabem dessa cultura de invasões que tem aqui liderada por pessoas conhecidas, inclusive, nessa última invasão tem diretor eleito pelo povo, do maior colégio em Alcobaça, vendendo lote a preço de banana, enganando os outros. Eu chamo isso popularmente de roubando das pessoas. Porque há reintegração de posse, a Casa Civil vai liberar a polícia para garantir o cumprimento do mandado, eles vão perder o dinheiro, mas, eles sabem do risco que estão correndo, são coniventes e têm a mesma personalidade de quem está vendendo”, explica outro denunciante.
Estamos cobrando mais empenho das autoridades envolvidas para resolver o problema o mais rápido possível e impedir que Alcobaça perca ainda mais, posto que uma cidade que cresce sem planejamento e sem respeitar o meio ambiente não tem um pleno desenvolvimento, atrapalhando sua economia e qualidade de vida da população. Um município litorâneo precisa preservar suas fauna, flora, praias, pra sempre atrair turistas e, assim, manter em alta sua geração de renda não somente no verão.
Loteamento Eldorado
Um dos responsáveis pelo Loteamento Eldorado, o corretor de imóveis Elmar Mendes, nos adiantou que a última área da invasão é de 57 hectares, mais 20 de outra, sem falar na invasão da praia do Quati (antigo Loteamento Praiamares – área de aproximadamente 500 hectares), imensa, em que já tem luz da Coelba, casas construídas, arruamento e outros benefícios. “Tudo aos olhos do Poder Público, que coloca uma venda, não vê nada, passeia por lá. Peço às autoridades responsáveis pra que preservem, olhem mais pra Alcobaça, porque o Eldorado está totalmente documentado. Segundo os responsáveis pelo Loteamento Eldorado, levou-se 3 anos para conseguir todos os documentos e ainda foram multados em R$ 125 mil. Hoje, as pessoas vão lá, destroem a natureza na cara das autoridades e nada acontece, e nós, além da multa ainda temos que fazer um projeto chamado Prada”, conclui.
Nota da ONG Manguezarte
Na manhã de domingo, 4 de dezembro, a ONG Manguezarte, de Alcobaça, divulgou em sua fanpage no Facebook nota sobre a “recente invasão de áreas de mata atlântica e restinga na orla norte da cidade”, confira:
“Estão ocorrendo neste momento queimadas, retiradas de espécies nativas e todo tipo de destruição da restinga na zona litorânea, após a praia dos Corais na cidade de Alcobaça/Bahia. Essa destruição está sendo feita por cidadãos que, não conscientes de seus direitos e deveres, se sentem a vontade de invadir ilegalmente um terreno privado. Esses indivíduos não pertencem ao MST, o MST é um movimento sério que ocupa áreas devolutas, que são consideradas improdutivas. Esses terrenos invadidos em Alcobaça não se tratam de terras improdutivas, mas sim de grande valor para a biodiversidade local, nacional e mundial, além de servir para a retenção de dunas e areia da praia.
Essa área, ao nosso ver, deveria fazer parte de um tipo de Unidade de conservação para a cidade, mas, infelizmente, não é. A área é privada e, como tal, precisa ser respeitada. A polícia da cidade deveria ter a função de garantir a segurança pública e preservação do patrimônio, mas, nesse caso, ela não está cumprindo seu papel. Entendemos que a polícia está sobrecarregada, desestimulada e precarizada na nossa sociedade, sem contar com o baixo efetivo, mas a lei e a ordem precisam ser mantidas.
A falta de formação cidadã contribui para esse descaso na cidade, a venda e destruição criminosa de terrenos tão valiosos é a prova disso. Infelizmente, já ocorreram invasões anteriores permitidas pelo governo anterior que permitiu a invasão e destruição da área próxima ao farol. Gostaríamos de deixar claro que sim, somos de acordo que todos tenham direito à casa própria e a habitações, mas, essas precisam ser conquistadas dentro da lei. Um governo realmente interessado na qualidade de vida do cidadão traz para a cidade a construção de casas populares com saneamento básico e preservação da natureza.
E um alerta: quem compra esses terrenos pode ficar ‘a ver navios’, pois como os terrenos são privados, eles estão sendo vendidos de maneira criminosa, assim, a reintegração de posse ocorrerá e os compradores vão ficar com a mão na frente e/ou atrás, assim como a degradação do meio ambiente e, consequentemente, a biodiversidade destruída. Att, Equipe Manguezarte”. Por Jornal Alerta
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