“Operação Caçada”: Polícia Civil de Itamaraju/BA, com apoio da Polícia Civil do Espírito Santo, prende quatro pessoas suspeitas de integrar associação criminosa responsável por ingressar com processos fraudulentos em diversos Juizados Especial Civil dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe
Itamaraju – Trata-se de operação denominada “CAÇADA” que investiga uma associação criminosa de fraudadores que se utilizam de documentos falsos para acionar juizados especiais cíveis dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, ingressando com ações indenizatórias fraudulentas contra agências bancárias, operadoras de telefonia e companhias energéticas mediante alegação de negativação indevida de nome.
As investigações foram iniciadas em abril do corrente ano após os advogados da empresa de telefonia CLARO, que havia sido demandada judicialmente no Juizado Especial Civil de Itamaraju por supostamente ter praticado inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, ter verificado que o mesmo indivíduo que havia ingressado com a ação no Juizado Especial de Itamaraju, cuja audiência por vídeo conferência ocorreu no dia 19/02/2023, também se apresentava em outras duas ações que tramitaram na cidade de Feira de Santana/BA, cuja audiência ocorreu no dia 14/08/2023 e na cidade de Ilhéus/BA, cuja audiência ocorreu no dia 04/04/2023.
Com o apoio do Núcleo de Inteligência da 8ª Coorpin de Teixeira de Freitas, foi possível identificar os integrantes da associação como sendo H.N.I. que após a prisão foi identificado como sendo E.S.J. (42 anos), A.A.O. (42 anos), A.R.N.S. (34 anos) e I.F.S. (35 anos).
Foi identificado que a associação criminosa praticava os crimes do Estado do Espírito Santo, haja vista que as audiências são virtuais e não necessita se apresentar fisicamente.
Após decidir em qual cidade iriam praticar a fraude, encaminhavam os documentos falsos para que o advogado ingressasse com a ação, contudo este não tinha conhecimento da falsidade.
Durante a investigação, foram localizados diversos Registros de identidade falsos utilizados pelo nacional H.N.I. (Homem não identificado), por A.A.O. e A.R.N.S. Além disso, foram identificados que a associação ingressou com mais de 81 (oitenta e um) processos nos TJ’s da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe com o mesmo “modus operandi”.
A polícia civil de Itamaraju, após identificar os indivíduos envolvidos no esquema de fraude, representou pela prisão temporária e busca e apreensão dos indivíduos. Na manhã do dia 28/11/2024, com o apoio da Delegacia de crimes contra o patrimônio da Polícia civil do ES, foi dado cumprimento aos devidos mandados de prisão e busca e apreensão.
Na residência localizada na rua Antônio Guedes, Morada da Barra, Vila Velha/ES, local identificado pelo Núcleo de Inteligência da 8ª Coorpin como sendo onde ocorreram as audiências virtuais, foram localizados e presos os nacionais A.A.O. e sua companheira I.F.S.
Durante as buscas na residência de A.A.O. e I.F.S., foram encontrados diversos registros de identidade falsos.
Na residência localizada na Rua Jaguarassu, Morada da Barra, Vila Velha,/ES, local também identificado pelo núcleo de inteligência da 8ª Coorpin de Teixeira de Freitas como sendo um possível endereço dos envolvidos, foi encontrado o nacional E.S.J., pessoa que se apresentou nas audiências de Itamaraju, Feira de Santana e Ilhéus que até então não havia sido identificada.
Durante as buscas na residência de E.S.J. , foram localizados diversos registros de identidade falsas com sua foto aposta, além de carimbos de médico e de terceiros.
Também foi cumprido mandado de prisão em desfavor de A.R.N.S. na rua Acácia, Balneário de Carapebus, Serra/ES.
Na residência de A.R.N.S. também foi encontrados registro de identidade falso com sua foto aposta.
A.R.N.S. confirmou ainda in loco que na data de ontem, dia 27/11/2024, havia participado de uma audiência virtual no Juizado Especial de uma cidade de Minas Gerais. Inclusive, o link da audiência ainda se encontrava no WhatsApp do seu aparelho de celular.
Em consulta ao aparelho de celular de A.A.O., verificou-se que há uma audiência de A.A.O. utilizando o nome de Rogério para o início de Dezembro de 2024 em uma cidade no Rio de Janeiro.
A.A.O., o qual é estudante de Direito cursando o 8° período e trabalha para um escritório de advocacia ajudando a identificar pessoas que tenham interesse em se aposentar e que desejam ajuizar ação, confessou a participação na fraude e confirmou que as audiências virtuais de Itamaraju, Feira de Santana e Ilhéus ocorreram no quarto da sua casa.
A.A.O. alega que não era o responsável por falsificar os documentos. Disse que um terceiro que tem acesso a dados de pessoas que se encontram com o nome negativado, falsifica os documentos de residência e registro de identidade, faz contato com escritório de advocacia da cidade da pessoa que está com o nome negativado, e ajuíza a ação de danos morais.
Nos processos em que logram êxito, o valor é dividido entre o terceiro ainda não identificado, A.A.O. e a pessoa que se passou pela pessoa negativada.
A.R.N.S., ex-companheira de A.A.O., confirmou a participação em diversos processos fraudulentos por orientação de Adeilton.
I.F.S., atual companheira de A.A.O., também confirma a participação em diversos processos fraudulentos e afirma que um terceiro prepara a documentação para A.A.O.
E.S.J., identificado no momento da prisão, confirmou diversas participações em processos fraudulentos sob orientações de A.A.O. e confirmou que é a pessoa que aparece nas audiências virtuais ocorridas em Itamaraju, Feira de Santana e Ilhéus. E.S.J. alega ser alcoólatra e que participa da fraude para sustentar seu vício.
As investigações continuam a fim de verificar se de fato há uma terceira pessoa que preparava a documentação e que teria acesso a banco de dados com nomes de pessoas negativadas. Os presos se encontram à disposição da justiça. Fonte: Delegacia Territorial de Itamaraju/BA
