A PEC do teto e o retrocesso temeroso

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“Se ganhasse o mesmo valor que 20 anos atrás, apenas corrigido pela inflação, você conseguiria ter o mesmo nível de vida que tem hoje? A resposta é não. Certamente, não poderia ter tido nenhum avanço material na vida e o valor que você receberia hoje mal daria para sobreviver. Pois é. É isso que essa PEC 241 vai fazer com a saúde e educação. Em alguns anos, as escolas vão estar sucateadas e a saúde, que já é ruim, tende a ficar sem a menor condição de operar.
E o próximo alvo é acabar com a Previdência e, ao que tudo indica, vai ser ainda esse ano também.
E não vai adiantar votar pra mudança nas próximas eleições, porque os próximos 5 (CINCO!!) presidentes não poderão fazer nada quanto a isso.
Quem sofre? Quem precisa de hospital e escola pública e de aposentadoria.
Voltaremos ao fim dos anos 1980. Cadê as panelas daqueles comprometidos com o Brasil?”
Essa reflexão trazida nas palavras do jovem bacharel em direito pela USP, Saylon Pereira, mestrando pela mesma instituição e estudante de ciências sociais da FFLCH – USP mostra que nem tudo está perdido, que alguns jovens têm criticidade e conseguem ver o que este (des)governo temeroso tem feito com o país desde que assumiu.
A chamada PEC do teto é só o começo das dores, o início do caos em que o PMDB e os aliados do golpe colocaram o Brasil. Aprovada em meio a ações escusas e sombrias, à moda do Temer, a iniciativa da PEC é modificar a Constituição com o objetivo declarado de frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tentar equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por 20 anos um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais – na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento – fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.
Os críticos argumentam que, na melhor das hipóteses, o teto cria um horizonte de tempo grande demais, ainda mais para um Governo que chegou ao poder sem ratificação de seu programa nas urnas. Eles dizem ainda que, mesmo que a economia volte a crescer, o Estado brasileiro já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. O investimento em educação pública é considerado um dos motores para diminuir a desigualdade brasileira. A proposta também inclui congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. A regra atual para o cálculo deste valor soma a inflação à variação (percentual de crescimento real) do PIB de dois anos antes. Em outras palavras, a nova regra veta a possibilidade de aumento real (acima da inflação).
Para quem quer saber mais sobre a PEC 241, eis o link do site do jornal El país,https://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/10/politica/1476125574_221053.html. Indico este porque os jornais brasileiros não estão, em sua maioria, nada confiáveis desde que Temer aumentou em ‘1000 %’ a verba pra publicidade na ‘mídia amiga’ e, óbvio, vocês só leriam ‘verdades’ maquiadas por um governo que compra voto com um jantar palaciano na Alvorada. O mesmo governo que derrubou uma presidente democraticamente eleita com 367 votos, conseguiu a aprovação da PEC do teto com 366 votos. Coincidência doida, né?! Como dizem por aí, tem sido, a cada dia, um 7×1 diferente!