1.ª Conferência Territorial de Assistência Técnica e Extensão Rural em Teixeira de Freitas

Aconteceu na terça-feira (28/2), no colégio Cetepes (antigo Colem), em Teixeira de Freitas/BA, a 1.ª Conferência Territorial de Assistência Técnica e Extensão Rural com o tema “ATER para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural”.  O evento foi organizado pelo Colegiado do Território de Identidade Extremo Sul da Bahia – Codeter.  A Fundação Padre José Koopmans foi uma das instituições parceiras na realização da Conferência, participando da coordenação e apoio com equipamentos.

A 1.ª Conferência Territorial (Cater) teve por finalidades propor diretrizes, prioridades e estratégias para a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, bem como, contribuir para a construção e fortalecimento da ATER no Estado da Bahia.

Participaram da Conferência 134 pessoas, grupo formado em sua maioria por agricultores tradicionais, quilombolas e de assentamentos, técnicos de ATER, ONGs, sindicatos e associações de pequenos produtores dos municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda.  Registraram presença no evento representantes da Ceplac, EBDA, alunos do IFbaiano, MST, Incra, ICMBIO, Funai, FETRAF/BA (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), Banco do Nordeste, Unegro, prefeituras de Prado, Alcobaça, Itamaraju, Itanhém, Mucuri, Caravelas e Prado.

O processo de mobilização e coordenação geral da 1.ª Conferência Territorial de ATER contou com o significativo apoio da Fundação Padre José Koopmans – FUNPAJ, tendo sido coordenada pelo presidente da Fundação, João Luiz Monti, que promoveu a abertura do evento saudando os presentes e convidando a coordenação do CODETER – Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Território Extremo Sul: Rubens Lene Farias, Pedro dos Anjos e Tadeu Mageste. O coordenador do evento fez uma breve reflexão sobre o processo histórico de participação popular e exercício do controle social ocorrido no passado (exercido pela ditadura militar) e do modelo de participação e controle social atual (assegurado pela Constituição Federal de 1988) que garante o exercício da consciência cidadã e da participação popular no Brasil, destacando a importância dos Conselhos de Políticas Públicas e das Conferências, com participação plena da sociedade.

Antes dos trabalhos em grupo, os palestrantes convidados fizeram uma breve explanação sobre os cinco eixos temáticos que nortearam as discussões:

Eixo 1: ATER para o Desenvolvimento Rural Sustentável:  IFbaiano – Instituto Técnico Federal do Estado da Bahia – Palestrante: Joabe Jobson de Oliveira Pimentel – professor do curso de Extensão Rural. Moderador: João Luiz Monti – Fundação Padre José Koopmans.

Eixo 2: ATER para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades:  Pastoral Rural da Diocese de Teixeira de Freitas e Caravelas – Palestrante: Frei Paulo Afonso Aguiar – Paróquia São Paulo. Moderador: Poliane – FASE/BA (Projeto AMA).

Eixo 3: ATER e as Políticas Públicas: EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – Palestrante: Paulo Adriano Medrado – Técnico de ATER. Moderador: Lucely Ruas – EBDA.

Eixo 4: Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços de ATER:  BNB – Banco do Nordeste do Brasil – Palestrante: Araildes Martins Ribeiro Rodrigues – BNB Teixeira de Freitas. Moderador: Tadeu Mageste – EBDA.

Eixo 5: Metodologia de ATER: Abordagens de Extensão Rural – EBDA Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola Palestrante: Tadeu Mageste – Moderadora: Dora Lúcia – Prefeitura Municipal de Itamaraju.

Para os participantes da Conferência, a problemática avaliada no contexto da conjuntura política, econômica, social e ambiental do Território está relacionada ao “modelo” atualmente desenvolvido na região, ou seja, ao processo de manutenção e ampliação dos monocultivos do eucalipto e da cana, realizados pelo agronegócio com aportes financeiros descomunais do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) reivindicados inclusive pelo governo estadual sob a justificativa de geração de divisas na balança comercial.

Dos muitos problemas relatados, destacaram-se: a degradação das estradas vicinais, BAs e circulação urbana pelas carretas que transportam o eucalipto, êxodo rural, falta de oportunidade para a juventude rural, fechamento das escolas e postos de saúde no meio rural, insegurança para as famílias, secamento de lagos naturais, nascentes e riachos, criminalização dos agricultores pelas empresas e órgãos de justiça, penalização coletiva pelas instituições de crédito (Pronaf), prefeituras não compram alimentos da agricultura familiar pelo programa PNAE e PAA dentre outros.

Nas discussões nos grupos temáticos, os participantes trabalharam usando as demandas dos encontros municipais, visando a construção de proposições para a etapa Estadual/Nacional. Dentre as demandas levantadas destacaram-se:

– mudanças de gestão nos órgãos de ATER com adesão plena aos pressupostos da PNATER e do PRONATER, que atendam, prioritariamente, a agricultura familiar;

– melhoria da infraestrutura e logística dos órgãos: equipamentos, combustíveis e dotações orçamentárias compatíveis;

– aumento do número de servidores públicos por concursos nos órgãos de ATER, para garantir a oferta pública, gratuita e de qualidade;

– efetivação das chamadas e editais públicos para ONGs de ATER com critérios de avaliação definidas e auditadas pelos CODETER e CEDETER com ocorrência em todos os territórios;

– assistência para gestão de cooperativas, associações e etapas desde a produção à comercialização;

– assistência efetiva para elaboração de laudos e estudos técnicos para a demarcação e titulação dos territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e assentamentos de reforma agrária;

– criar programa de agentes técnicos de ATER comunitários com formação e geração de emprego para jovens do campo;

– ampla divulgação pela ATER dos programas e políticas públicas que não se reduzam apenas ao PRONAF;

– revitalização das escolas rurais com PPPs (Projeto Político Pedagógico) que contemplem a educação com pedagogias específicas às comunidades;

– revisão e reedição dos Dados Estatísticos oficiais da agricultura familiar considerados aquém da realidade (número de agricultores/ propriedades);

– serviços de ater para a efetivação dos programas e recursos de garantia a safras nos municípios e território;

– instalação das agências itinerantes (unidades móveis: sugestão de instalação do SAAF – Serviço de Atendimento a Agricultura Familiar) para informação e acesso ao crédito e outros programas e políticas públicas;

– ATER para a efetivação de capacitação dos agricultores para a resolução dos problemas da falta de água: captação e armazenamento (poços, chuvas, micro-barragens) e preservação das matas ciliares, nascentes.

No tocante à assistência técnica, concluiu-se que há muito que ser melhorado, principalmente no aspecto da abordagem técnica e presença constante do extensionista, privilegiando-se conceitos pedagógicos que promovam a emancipação dos agricultores em referência às suas próprias práticas tradicionais. Isto possibilitará que a assistência técnica e extensão rural cheguem a níveis de excelência que atenda com eficácia e eficiência os agricultores familiares.

Ao final do evento foram eleitos os 06 (seis) delegados (as) que representarão o Território de Identidade do Extremo Sul na 1.ª Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural, que será realizada no período de 14 a 16 de março de 2012, e onde, por conseguinte, elegerá os delegados (as) para a 1.ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (1.ª CNATER). Por Permindio M. Bomfim Filho e João Luiz Monti