Provida quebra cláusulas contratuais e Temóteo assume saúde de Teixeira

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Teixeira de Freitas – O Jornal Alerta teve acesso a diversos documentos que envolvem a administração municipal de Teixeira de Freitas e o Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social – PROVIDA, empresa jurídica que operarializa três unidades da gestão de saúde: Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF), Unidade Materno Infantil (MMI) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), desde a gestão passada que a mesma é alvo de ações propostas pela 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas que inclusive abriu um Termo de Ajustamento de Conduta/TAC – Simp 708.0.225578/2016 em outubro de 2016, fundamentado na ausência de contratação formal de médicos; atrasos  no pagamento de médicos; interrupção no serviço médico de hemodinâmica, cardiologias invasiva e radiologia intervencionista no Hospital de Teixeira de Freias, pois houve ausência de contratação formal e atrasos no pagamento da empresa  contratada, colocando em risco a saúde da população atendida; precário fornecimento de insumos e medicamentos essências ao funcionamento das unidades entre outros.
Esse TAC firmado pelo promotor João Batista Madeiro Neto e a PROVIDA e o Município de Teixeira de Freitas instituía uma multa aos compromissários na ordem de R$ 20 mil reais.
Mesmo diante desta tentativa de ajustamento, os problemas com a saúde de Teixeira de Freitas nesses seis meses só se avolumaram e o desgaste na relação contratual se agravaram causando indignação, reclamação, e sofrimento à população sem que houvesse qualquer esforço por parte da PROVIDA na resolução dos problemas básicos e mínimos a exemplo de limpeza e higienização das unidades de saúde apontou o prefeito Temóteo em entrevista ao Alerta.

A suposta má gestão promovida pela PROVIDA gerou centenas de reclamações por mau atendimento, fato que incomodou tanto o MP, quanto a atual administração que fez diversas reuniões com a gestão do Instituto a fim de que os problemas fossem resolvidos, mas sem êxito.
No fim de semana após assumir a gestão da saúde nas três unidades o executivo municipal deu várias entrevistas aos meios de comunicação para comunicar que a partir daquele momento estava assumindo por 30 dias (período de transição) até que outra empresa venha a gerir as unidades de saúde com a qualidade e responsabilidade
“Dei um prazo de 30 dias para a PROVIDA e espero que ela, nesse período, não cause embaraços, dificuldade, sabote, destrua ou qualquer outro procedimento ou conduta que dificulte a transição da gestão”, disse o prefeito.
Para gerir a saúde de Teixeira de Freitas foi celebrado um convênio entre o Município e o Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social – PROVIDA, durante o período de 24 meses um contrato na ordem de R$ 124 milhões, no entanto, na última reunião (conforme ata redigida no MP), o representante da empresa alegou saber dos problemas, porém afirmou que a resolução dos problemas não podiam ser resolvidos rapidamente, confirmando inclusive que haviam UTIs fechadas.
No fechamento da edição o prefeito Temóteo Brito emitiu uma Nota de Esclarecimento
Em razão de diversas notícias e informações desencontradas divulgadas na mídia regional, algumas sem qualquer fundamento e sem embasamento legal, é meu dever, como Prefeito e Cidadão, prestar os seguintes esclarecimentos à população teixeirense e da Região:
Assumimos a gestão municipal, e já encontramos um contrato firmado pela gestão anterior com o INSTITUTO PROVIDA, e um Sistema Municipal de Saúde em colapso, desabastecido de quase tudo, especialmente de remédios e insumos à prestação de assistência médica, principalmente para a alta complexidade.
O contrato firmado com o Instituto Provida visava à gestão, por esta Organização Social, das Unidades de Saúde UMMI (Maternidade), UPA – Unidade de Pronto Atendimento e o HMTF – Hospital Regional, esta última onde os problemas encontrados são os mais graves e caóticos.
No ano passado o Ministério Público havia instaurado um Inquérito Civil para apurar irregularidades no contrato de gestão, culminando na celebração de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, mas, o que vimos é que não houve melhoria na prestação dos serviços, muito embora todas as obrigações contratuais tenham, até aqui, sido honradas por esta gestão, que nestes 90 dias já pagou pouco mais de R$10.400.000,00 (dez milhões e quatrocentos mil reais ao Instituto Provida.
Nos últimos 90 (noventa) dias, envidamos todos os esforços para que melhorias fossem implementadas pelo Instituto Provida, o que restou sem êxito, e beiramos a calamidade pública, conforme vimos em visitas e auditorias realizadas.
Decidimos, então, com o conhecimento da Promotoria Pública e sustentado por análise de nossa Procuradoria Jurídica Municipal, notificar previamente ao Instituto Provida, de que o contrato de gestão será rescindido no próximo dia 30.04.2017, e nesses 30 (trinta) dias a seguir, interviremos na gestão, com o propósito de assegurar uma transição pacífica, tranquila, que não prejudique os que necessitam de atendimento médico, bem como garanta o pagamento das remunerações a Médicos, Enfermeiros, Auxiliares e demais colaboradores e a todos os fornecedores.
Nesse período, será elaborado um Plano de Ação para, ainda que em caráter emergencial, outra empresa, com experiência, responsabilidade e idoneidade assuma a gestão, até que, no prazo máximo de 180 dias, possamos realizar uma Licitação (concorrência pública) para a seleção de nova instituição gestora.
Asseguramos à população teixeirense e da Região de que não haverá solução de continuidade, pois pretendemos realizar uma transição tranquila, objetivando dar uma resposta rápida e necessária para suprir as necessidades encontradas, especialmente recuperar a estima dos funcionários e colaboradores, melhorar e humanizar o atendimento à população em todas as unidades de saúde.
Visando sempre o que é melhor para o povo de Teixeira de Freitas, pois estamos trabalhando com muito AMOR e dedicação.
Temóteo Alves de Brito / Prefeito Municipal