O Planejamento Urbano é um procedimento de criação de programas em desenvolvimento que buscam melhorar a qualidade de vida da população dentro de uma determinada área urbana, além de ser um meio de estabelecer previamente a criação de um conglomerado urbano.
Por outro lado, muitas cidades surgiram de forma aleatória, e pelo fato de algumas terem crescido significativamente, como é o caso de Teixeira de Freitas, tornou-se imprescindível a criação de um planejamento urbano para ordenar e direcionar esse crescimento.
Outro aspecto a ser considerado é o crescente aumento da população urbana, tanto fixa como flutuante. Diante disso, deve-se atentar para um fator preponderante que é a segurança no trânsito. A partir do momento em que se põem em prática planos estratégicos urbanísticos de forma ordenada e esquematizada, consequentemente, é dada uma maior segurança à população no tocante à área de trânsito. Por esse motivo o Plano Diretor Urbano de Teixeira de Freitas, assim que foi implantado, atendeu em parte à comunidade teixeirense em relação a essa necessidade de segurança no trânsito.
A segurança no trânsito decorre de um conjunto de medidas de precaução que permitem aos usuários das vias a satisfação de suas necessidades de mobilidade e acessibilidade com sucesso, confiança nos recursos disponíveis, bem como a tranquilidade que dela resulta (IBETRAN, 2008).
Os tipos de planejamento urbano utilizados para a segurança de trânsito eficaz são: o planejamento de transporte urbano, o planejamento da circulação, o planejamento de trânsito.
A Associação dos Transportes Públicos – ANTP (1997) defende que o desenvolvimento urbano e as políticas de transporte e trânsito devam ser trabalhados em conjunto, pois os mesmos estão ligados entre si. Defende também um reexame do modelo atual de transporte e circulação, pois as populações dos países em desenvolvimento, como o Brasil, convivem com a insustentabilidade da área urbana, sendo necessária a mudança desse quadro.
Devido ao crescimento desordenado que se deu na cidade de Teixeira de Freitas – em seu surgimento e à falta de um planejamento adequado das avenidas, dos cruzamentos das vias, à falta de sinalização tanto horizontal quanto vertical e ao traçado do transporte urbano coletivo, incluindo a localização do terminal rodoviário –, foi absolutamente necessário um planejamento organizacional da situação existente.
Para tanto, sem um autêntico planejamento urbano, torna-se difícil organizar o trânsito. Percebe-se claramente que qualquer alteração no trânsito, por exemplo, tem impactos significativos em muitos outros aspectos do cotidiano dos cidadãos.
Para que um planejamento urbano ocorra, algumas etapas são necessárias:
1- Formação da equipe com profissionais de arquitetura e engenheira ligados à área de urbanismo, geógrafos, sociólogos urbanos, antropólogos, historiadores, turismólogos, geólogos, biólogos ambientais, entre outros profissionais;
2 – Estudos prévios com o mapeamento físico e biológico do território: topografia do terreno; análise geológica do solo; existência de mananciais, cursos (rios, córregos) e percursos (fluviais); ecossistema: fauna e flora; dados meteorológicos: ventos, clima, entre outros;
3 – Mapeamento do território com estudos socioeconômicos: perfil regional ou do entorno; hábitos de consumo e de vida, hábitos de trabalho e lazer; Survey Qualitativo; Índices de Qualidade de Vida; inventários.
4 – Participação popular – Para que um planejamento urbano seja realizado de forma coerente em uma determinada cidade, deve-se ter como aliada à participação popular com grupos focais, em que audiências públicas sejam realizadas, formando-se a partir daí um conselho deliberativo, uma comissão de trabalho. Também deve ser estabelecido um fórum permanente de delegados (ONGs, Associações de Bairro, Instituições, Sindicatos, Órgãos de Classe, entre outros).
5 – Mapas de Zoneamento – Para que se faça um correto mapa de zoneamento, é necessário que se observem os terrenos alagadiços ou inundáveis, os aterramentos nocivos à saúde, as declividades superiores a 30%, salvo exceções, as condições geológicas precárias e as áreas de preservação ecológica, bem como os mananciais, entre outros.
Dessa forma, observa-se que, para que haja um planejamento urbano adequado, vários critérios podem ser analisados como os supracitados: formação de equipe de profissionais qualificados na área, estudos prévios com mapeamento físico e geológico, mapeamento socioeconômico, participação popular e mapas de zoneamento.
O planejamento surge como um instrumento para combater a crise urbana, e na cidade de Teixeira de Freitas, após o Plano Diretor Urbano, com as implantações dos projetos propostos, vários problemas foram resolvidos, principalmente com relação à circulação viária. Nesse sentido, observou-se uma maior ordenação e organização do trânsito, tendo como consequência a diminuição dos acidentes, proporcionando com isso uma maior segurança a todos que trafegam nas ruas e avenidas da cidade.
Verificou-se também na cidade de Teixeira de Freitas que, a partir do Planejamento Urbano realizado, o transporte coletivo passou a ser mais eficiente devido à pavimentação dos seus corredores. A mudança do terminal rodoviário da cidade da Praça da Bíblia, no centro, para a Avenida Paulo Souto, próximo à BR-101, reduziu sobremaneira a circulação dos ônibus intermunicipais e interestaduais no centro da cidade, melhorando, consideravelmente, o trânsito nesta região, além de tornar o antigo terminal rodoviário em terminal urbano, organizando dessa forma, neste local, todos os veículos de transporte coletivo facilitando para o usuário o acesso aos mesmos.
A criação de rotatórias nas avenidas principais da cidade proporcionou uma maior segurança, fluidez e ordenação do trânsito. A construção de grandes obras de infraestrutura, como aterros e pavimentação de vias, trouxe um grande benefício para o trânsito na cidade, retirando parte dos veículos da avenida principal com destino a vários bairros, sem a necessidade de passar pelo centro.
A atual administração continua com um trabalho de planejamento urbano que tem apresentado resultados positivos na segurança do trânsito de Teixeira de Freitas com a diminuição de acidentes e, principalmente, acidentes com vítimas. Dentre as ações da atual gestão municipal destacam-se o melhoramento da mobilidade urbana (em andamento o plano de mobilidade urbana); a construção de calçadas cidadãs no centro da cidade com passarelas compartilhadas; a intensificação da colocação de placas de sinalização vertical e a sinalização horizontal dentre outros.
Os resultados apontam para a afirmação de que o Planejamento Urbano deve ser realizado nas cidades com vistas à organização das mesmas, a partir de projetos que venham melhorar as condições de determinadas vias públicas, praças e outros tipos de logradouros, proporcionando à população uma maior qualidade de vida e, principalmente, um trânsito com maior fluidez e segurança.
Em tempo: Teixeira de Freitas tem apenas trinta e um anos de emancipada, saindo da condição de Povoado com população de aproximadamente 60 mil habitantes em 1984 para Município com uma população atual de aproximadamente 160 mil habitantes (sem contar a população flutuante que frequenta a cidade). A evolução conseguida pelos prefeitos que governaram Teixeira foi bastante significativa em relação a outros municípios do país com até centenas de anos de emancipação. É claro que os problemas são enormes ainda e o desafio é grande para tornar a cidade totalmente organizada urbanisticamente e com trânsito eficiente na sua aplicação e funcionamento.
