Teixeira de Freitas – Enxerga-se nos últimos anos em Teixeira de Freitas pessoas vivendo em uma casa com cinco metros de largura ou até de três metros de largura, grudadinha com outras duas, uma de cada lado. Isso ocorre porque o município autoriza o desmembramento do terreno e o cartório acabava aceitando as condições impostas pela Prefeitura Municipal. Contudo, a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), exige larguras mínimas de 10 metros e 12 metros em conformidade com a zona urbana da cidade.
Mais recentemente o Ministério Público do Estado da Bahia, através do promotor de justiça João Batista Madeiro Neto, titular da 6ª Promotoria da comarca de Teixeira de Freitas, encaminhou para o Cartório de Registro de Imóveis uma observância na legislação vigente e mandou que puramente seguisse e cumprisse a Lei em relação ao registro de imóveis. Por sua vez o Cartório vem obedecendo e passou a não mais atender os registros de desmembramentos de terrenos oriundos da Prefeitura Municipal.
Surgindo um movimento dos construtores de imóveis na cidade que já estão com centenas de casas prontas para vendas e registradas pela Prefeitura Municipal. Contudo, não conseguem mais às suas referidas escrituras no Cartório de Registro de Imóveis, porque as referidas construções não obedecem às larguras definidas em Lei. Inicialmente os construtores buscaram amparo na Câmara de Vereadores.
Na manhã de segunda-feira (27/03), os patrões da construção civil se reuniram com os vereadores numa reunião interna em que foi dirigida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa (PR) e vários outros parlamentares, inclusive os três vereadores titulares da Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo – Leonardo Feitoza da Silva, o “Leonardo do Sindicato” (PC do B), Arnaldo Ribeiro Souza Junior, o “Arnaldinho” (PT) e Antonio Marques Ferreira da Silva (PROS).
Conforme o vereador Agnaldo Teixeira, presidente da Câmara Municipal, a reunião foi para ouvir a situação dos construtores. E, como o problema foge da ossada do Poder Legislativo, foi viabilizada na tarde da mesma segunda-feira (27), uma reunião com o promotor de justiça João Batista Madeiro Neto, titular da 6ª Promotoria da comarca de Teixeira de Freitas, com a presença de uma comissão de construtores.
O promotor de justiça João Batista disse que a Lei sempre existiu estabelecendo tais regras e se disse surpreso com a polêmica a partir do momento que recomendou que todos respeitassem a lei. Para ele, para quem está com suas obras fora dos padrões estabelecidos na Lei de Ordenamento Territorial, que resolva caso a caso com o próprio Cartório ou com o juiz da estância. Ainda ressaltando que o Poder Legislativo apenas cria a legislação e não tem nada haver com isso, bem como o MPE e, que o papel do Ministério Público é fiscalizar a lei e fazer valer o seu cumprimento. (Por Athylla Borborema).
