Hora de prestar um bem comum | Bastidores

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Se todos nós temos que trabalhar 30/35 anos para conquistar a aposentadoria, nossos políticos também podem fazer por merecer. Vamos acreditar que é possível mudar este país. Depende de nós começarmos.

Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal).

1 – O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil;

2 – O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos os outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade;

3 – Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

4 – Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

5 – O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

6 – O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na Tribuna do Congresso.

7 – Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

8 – É vetada a atividade de lobista ou de ‘consultor’, quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública, evitando conflito de interesses.

9 – Todo aposentado regular, terá sua aposentadoria corrigida, pelo mesmo percentual de correção do salário-mínimo, toda vez que o salário for corrigido. “Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. A hora para esta PEC – Proposta de Emenda Constitucional – é agora e é assim que você pode consertar o Congresso”.

 

Por falar em Congresso I

Na quarta-feira antes da eleição para a presidência da Casa foi divulgado o seu orçamento anual, que é na ordem de R$ 5.2 bilhões para, dentre as despesas normais, pagar salários a três mil e duzentos funcionários efetivos. Vale ressaltar que o orçamento é altíssimo se comparado, por exemplo, com Teixeira de Freitas, que tem um orçamento 11 vezes menor para uma população de 170 mil habitantes. Isso sem ter que prestar contas ao Fundeb. Ops! os caras já chegam lá alfabetizados.

 

 

Por falar em Congresso II

Numa disputa decidida em 2º turno, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara para ocupar um mandato-tampão de seis meses, até 31 de janeiro de 2017. Maia teve 285 votos, contra 170 de Rogério Rosso (PSD-DF). Houve ainda cinco votos em branco entre os 460 deputados presentes. A eleição foi precipitada pela renúncia ao cargo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado há dois meses do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal.

 

A busca pelos vices

Um dos fatos a serem pontuados para as próximas eleições têm sido a escolha dos vice-prefeitos nas candidaturas, embora pré, mas já consolidada, como é o caso de Temóteo Brito e Lucas Bocão em Teixeira. Os demais, como João Bosco, Marta Helena e Caio Checon, ainda aguardam, digamos, os arranjos finais.

 

Já em Alcobaça

No fechamento da Coluna recebi a informações de que o empresário Paulo Barros (Paulinho da Mecânica Santo Antônio), que pleiteava vaga de prefeito, aceitou ser o vice na chapa de Serginho, atualmente, vereador e presidente da Câmara de Alcobaça. Sobre os demais, a exemplo de Léo Brito, Ari Vieira e Fidelcino – que andava indeciso, mas decidiu tocar a candidatura – não obtivemos informações da escolha de seus vices, fato que deve ocorrer nos próximos 10 dias por conta do afunilamento dos prazos para início das convenções.