Fim dos sigilos | Bastidores

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Fim dos sigilos I
Você sabia que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (7/12) o fim do sigilo nas operações de crédito subsidiadas pelas instituições financeiras públicas ao setor empresarial? Avaliam que é uma medida de transparência e de responsabilidade fiscal. Pelo projeto do senador Lasier Martins (PDT-RS), o BNDES, BB, CEF e Banco do Nordeste Brasileiro terão que disponibilizar ao público o tipo de operação de crédito, os valores envolvidos e as taxas de juros. Ficam ocultas apenas as informações sobre estratégia de comerciais por trás de cada operação.

Fim dos sigilos II
A decisão ainda depende de aprovação em plenário, mas está alinhada com a Lei de Responsabilidade Fiscal e dará uma grande contribuição para o controle dos gastos e a condução da política monetária pelo Banco Central. É fato que nos últimos anos os bancos públicos, em especial o BNDES, abriram as torneiras do crédito com juros subsidiados a grupos econômicos que tinham poder de acesso às autoridades. Estes empresários privilegiados pagam juros de apenas 7,5% ao ano em empréstimos de longo prazo, enquanto para os demais o custo é, no mínimo, o triplo.

Fim dos sigilos III
Em última instância, quem está pagando esta diferença dos 7,5% para os 13,75% de custo de captação do Tesouro Nacional somos todos nós, os contribuintes. O fato de existir mais de uma taxa de juros no mercado diminui a eficácia da taxa Selic do Banco Central, usada para contrair ou expandir os agregados monetários. Assim, a transparência das operações é o mínimo que se espera. O governo deveria exigir das empresas beneficiadas com estes subsídios uma contrapartida em resultados de produção, produtividade, geração de empregos e controle ambiental. Mas, será que deveria?

Debochado I
Esta semana aconteceu, se posso assim dizer, de tudo na república brasileira, pois com o apoio de seus pares o presidente do Senado Renan Calheiros foi ao ápice do Judiciário brasileiro ao descumprir uma decisão judicial que o afastava da presidência por consequência de estar na linha sucessória do cargo de presidente do Brasil, uma vez que já responde a várias ações.

Debochado II
Contrariando a tudo que se aprende nos bancos das faculdades de que decisão judicial é para ser cumprida, o Supremo Tribunal Federal disse, na quarta-feira (7/12), que Renan pode ficar no cargo, mas, não sucederá a Presidência, jogando, desta forma, no lixo, o Artigo 80 da Constituição, que diz: “Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”.

Debochado III
Mas, Renan Calheiros não tem limite quando o assunto é debochar do país e, ao ser questionado sobre o fato de não ter cumprido um mandado judicial emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para se afastar do cargo, disse, sem qualquer sinal de constrangimento: “Decisão judicial do STF é para se cumprir”. Acredito que depois do que ocorreu, ele está convicto de que está acima do bem e do mal.

Indignado
Na segunda-feira, 12 de dezembro, a Agencia 9 de Maio da Caixa Econômica Federal, da avenida Presidente Getúlio Vargas, que fica em frente a Igreja Universal, permaneceu durante todo o expediente com o sistema fora do ar, causando, com isso, indignação a quem precisava de atendimento interno, como foi o caso desse Colunista. Ocorre que atrelado a isso prevalecia o mau cheiro horrível de esgoto entupido na área dos caixas eletrônicos.

E no Blog de Vicente Nunes
Ele comenta que o mais impressionante é ver o governo dizendo que a permanência de Renan na presidência do Senado é importante para o andamento das votações das medidas fiscais, sobretudo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento de gastos à inflação do ano anterior. Renan não é o Senado, ainda que ele acredite nisso. O governo deve explicar melhor o porquê de ser tão dependente de Renan. Algo está muito errado nisso.

Final de Coluna