Congresso reduz unidades de conservação na Amazônia por Medida Provisória

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WWF divulga dossiê sobre redução de UCs para exploração de madeira e mineração

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, (16/5), a Medida Provisória 756 que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim (Flona), no município de Novo Progresso no Pará, transformando parte da unidade de conservação em Área de Proteção Ambiental (APA). Apesar de ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios mais flexíveis. Na prática, a MP libera para exploração na Amazônia uma área que equivale a três vezes a cidade de São Paulo.

A Flona Nacional do Jamanxim está ao lado da BR -163, que corta o Pará. A Câmara dos Deputados tirou a proteção da floresta pública em uma região crítica de desmatamento e que registra uma forte atuação do crime organizado no roubo de madeira, grilagem de terras e garimpo em toda a região amazônica.

Dossiê lançado hoje pelo WWF-Brasil alerta que a redução das áreas protegidas no Brasil pode resultar em mais desmatamento na Amazônia, com prejuízo das metas brasileiras para a redução das emissões de gases de efeito estufa acordadas na Convenção de Clima das Nações Unidas, além de ameaçar os compromissos assumidos pelo país na Convenção de Diversidade Biológica das Nações Unidas (CBD).

Segundo o documento, a desconstrução das unidades de conservação no Brasil tem um potencial de estrago enorme. Um dos projetos que tramita no Congresso Nacional, o PL 3751, torna inválidos todos os atos de criação de UCs cujos proprietários privados não foram indenizados em cinco anos. Seria como anular 56 mil quilômetros quadrados de território preservado. Essa é a extensão de terras privadas não indenizadas no interior de UCs federais, de acordo com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Acesse o documento: http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/dossiebrasil_v9_2.pdf

Sugestão de fontes:

Jaime Gesisky – especialista em Políticas Públicas do WWF

Assessoria de imprensa: Giovanna Leopoldi [email protected] (11)963122030

Anne Alencar: diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)

Assessoria de imprensa: Cristina Amorim [email protected] (61) 21094150

Ricardo Soavinski- presidente do ICMbio

Assessoria de Imprensa: [email protected] (61)2028-9280

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