Competência I
Tem sido o assunto do jornalismo televisado e de outros meios de comunicação nestas duas semanas que se sucedem à posse dos atuais prefeitos a exibição dos caos administrativos ‘deixados’ por seus antecessores. Ora, é bom lembrar (sem querer defender aqui qualquer gestor) que a administração pública é coletiva, isto é, formada por – na ordem – prefeito, secretários e funcionários, que, juntos, formam um corpo administrativo…
Competência II
Que devem zelar pelo bem público… A maioria das imagens mostrada de salas sem equipamentos necessários dá-se a impressão de que os órgãos não funcionavam há meses, assim como, parece-me, não haver ali a presença de funcionários em tempo maior, por isso, penso que não se deve responsabilizar somente o gestor, mas, também, os funcionários. E aqui me refiro aos concursados (pois os contratados são demitidos 30 ou 15 antes do final da gestão), que passam anos tentando obter um cargo público e, quando conseguem, vivem no marasmo e no ‘não tô nem aí’.
Competência III
E por que digo isso? Porque tal comportamento leva ao atraso nas ações de quem assume as prefeituras, obrigando algumas a decretarem “Situação de Emergência”, o que, por conseguinte, facilita não somente a exigibilidade de abertura de processos licitatórios, como também outras brechas na lei, que acabam penalizando o gestor que, com sede ao pote, não mede o grau de responsabilidade dos seus atos, como temos visto nos últimos anos.
Competência IV
Portanto, seria bom que os promotores de justiça, que têm o dever constitucional de fiscalizar e de zelar pela coisa pública, ficassem de olho nestas “Situações de Emergência” decretadas pelos novos gestores sem que antes abram uma sindicância para apurar as responsabilidades dos antecessores.
Competência V
Mas, tem uma coisa interessante na administração pública que deve funcionar a contento para se evitar as surpresas. Logo após a eleição, o vencedor tem o direito de criar uma equipe de transição de governo, a qual, com a parceria do gestor no cargo, se inteira de tudo o que está acontecendo na administração para que a “máquina pública” não pare, em especial os serviços essenciais. E se isso não acontece, o início do sucessor é caótico, obrigando-o a decretar a tal “Situação de Emergência”. Que Deus nos acuda!
Por falar em administrações
Tema básico dessa Coluna, quero tirar o chapéu para o ex-prefeito de Medeiros Neto, Nilson Costa, que entregou, no jargão administrativo, uma prefeitura lubrificada, para sua sucessora, dra. Jádina Paiva. Contas em dias e fornecedores pagos. Há, ainda, aqueles que se reelegeram e darão continuidade ao seu trabalho, mas, ponto negativo para os que não se reelegeram e, acreditando que fossem conseguir, não tiveram tempo hábil de colocar em dias suas contas e estão na boca do povo.
Desafios
Penso que um dos desafios do novo gestor de Teixeira de Freitas será a adequação dos barraqueiros e feirantes da área do Mercadão que, inclusive, leva o nome dele – Temóteo Alves de Brito. Dois gestores anteriores tentaram e não conseguiram, mas pode ser que o ‘jeito Temóteo’ consiga readequar a área que está no centro da cidade e é, sem sombra de dúvida, uma das maiores áreas de feira-livre do interior da Bahia.
E por falar em Feira-livre/Mercadão
Na área, está em fase final de construção uma das maiores e mais modernas Catedrais Católicas do interior da Bahia, a Catedral São Pedro, e penso que deveriam ser feitas obras de impacto na vizinhança para embelezar a área que se tornará, com certeza, o primeiro ponto turístico de Teixeira de Freitas, sem levar em conta a visitação dos católicos durante as celebrações. Portanto, é preciso parceria e colaboração daqueles que já trabalham nas imediações para fazerem as mudanças necessárias.
Enfim, Temer produz…
Boas notícias para chamar de suas. Inflação controlada e em queda. Juros reduzidos e em queda. Finalmente, o governo do presidente Michel Temer produziu boas notícias de sua própria lavra – como diria o vetusto mandatário. Pudera. Entre as muitas heranças malditas do PT, Temer parece ter conseguido debelar uma das mais perversas, já que castiga com mais intensidade os mais pobres. Em 2015, o IPCA foi de 10,67%. O tombo, de 4,38 pontos percentuais, é expressivo. Melhor ainda é a indicação de que em 2017 o IPCA continuará em queda. As previsões apontam para a inflação no centro da meta, de 4,5% em meados deste ano.
