Cancelamento de contratos I | Bastidores

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“Nós não podemos prejudicar o funcionamento das escolas e aceitar a persistência desta inadimplência, desta falta de compromisso no cumprimento das obrigações das empresas”, enfatizou o governador Rui Costa ao rescindir o contrato com três empresas que estavam inadimplentes na prestação de serviços à Secretaria de Educação do Estado.

 

Cancelamento de contratos II

No entanto, Rui Costa anunciou que os mais de sete mil postos de trabalho serão preservados com a decisão. A recomendação é de que os trabalhadores eficientes atualmente ligados às empresas sejam mantidos, e os que não atendam às necessidades das unidades escolares sejam substituídos, todos por meio de Regime Especial de Direito Administrativo válido até dezembro.

 

‘Aviso aos navegantes’ 

O governador afirma que a medida vai solucionar definitivamente o problema e avalia que o novo contrato vai garantir um tratamento digno aos trabalhadores. “E que isso sirva de aviso para os outros prestadores de serviço. A partir de agora, se não cumprirem as obrigações, terão os contratos cancelados”. Segundo ele, os novos contratos darão mais segurança para os trabalhadores. “Eles saberão o dia exato de receber os seus salários e nós não teremos essa interrupção constante das aulas, toda vez que uma empresa não cumprir as suas obrigações”.

 

Você sabia que… I

Anualmente, 370 pessoas morrem em acidentes de trânsito nas rodovias estaduais da Bahia? Apenas no primeiro semestre deste ano, foram registradas 189 mortes, outras 412 pessoas ficaram gravemente feridas em decorrência de atropelamentos e colisões, mas, para reduzir o número de vítimas, o Governo do Estado está convocando órgãos e entidades de trânsito para firmar um Termo de Cooperação Técnica, onde se comprometem a criar políticas de redução de acidentes nas estradas baianas.

 

Você sabia que… II

O documento foi assinado na quinta-feira (15), durante o Workshop de Segurança Viária, realizado pelas secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e da Segurança Pública (SSP), no auditório do Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Com o acordo, que envolve também o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), secretarias de Saúde (Sesab) e Administração (Saeb), por meio do Detran, pretendem atingir a meta de reduzir pelo menos 30% do índice de mortalidade no trânsito, até o fim de 2020.

 

Políticas públicas

Esse tem sido tema de várias discussões dos candidatos a prefeito no Extremo Sul e por parte de alguns futuros legisladores, numa região onde o número de mortes de envolvidos no mundo do tráfico é muito grande. Para reduzi-lo, segundo os debatedores, a solução é investir em políticas públicas de forma que os jovens se engajem nas atividades desenvolvidas pelas administrações e não sejam cooptados pelo tráfico. Nesse sentido, a última gestão de Teixeira de Freitas ganhou espaço e faz a sua parte, embora ainda estejamos longe de alcançar a maturidade na área.

 

Fiol é incluída em programa de prioridade I

O modelo de negócio discutido pelo Governo do Estado junto aos investidores chineses e ao governo federal para a continuidade da construção da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) foi aprovado. O Governo da Bahia fez uma proposta à China Railway Engeneering Group n.10 para que se fizesse uma licitação da subconcessão por um período de 30 anos, com a obrigação de fazer um investimento e depois a exploração dessa subconcessão.

 

Fiol é incluída em programa de prioridade II

A obra agora é uma das prioridades do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do qual os técnicos entenderam ser viável a concessão do projeto, que tinha as obras realizadas pela Valec, mas que está paralisado. Além de atender aos requisitos impostos pelo governo federal, o modelo foi discutido pelo governador Rui Costa, em uma missão na China, e aprovado também pela China Railway Engeneering Group n.10.

 

Final de Coluna

“Não tenho notícia de um ser humano que não aspire à Justiça”. “Há de se reconhecer que o cidadão não há de estar satisfeito hoje com o Poder Judiciário”. “Não há prévia nem permanente definição para o justo, mas há o crédulo da justiça sem pré-definição, necessário apenas para acreditarmos não ser possível viver sem justiça”. Enfatizou a ministra Cármen Lúcia, nova presidente do STF, durante sua posse.